03/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0900706-47.2023.8.19.0001 Classe: [Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: HUMBERTO LUIZ DA CONCEICAO CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMAJO DESPACHO Id 200984369.

Certifique quanto ao alegado.

Rio de Janeiro, 1 de julho de 2025 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
01/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0900706-47.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUMBERTO LUIZ DA CONCEICAO CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMAJO Id 106932096.

Tendo em vista a intempestividade do pedido de esclarecimentos, rejeito-o de plano.

Após ciência, voltem conclusos para o prosseguimento do feito.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Substituto
07/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:23

Outras Decisões
01/06/2025 20:07

Expedição de Certidão.
01/06/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 02:47

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 02:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0900706-47.2023.8.19.0001 Classe: [Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: HUMBERTO LUIZ DA CONCEICAO CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMAJO DECISÃO INDEFIRO a gratuidade de justiça, requerida pela parte autora, haja vista que, diante da atividade pela mesma desempenhada, presume-se que possui condições de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais, sendo certo que, em nenhum momento, trouxe aos autos qualquer material probatório capaz de afastar tal presunção.

Corroborando tal entendimento, vale a pena trazer à colação os seguintes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PESSOA JURÍDICA.

CONDOMÍNIOEDILÍCIO.

PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU PAGAMENTO AO FINAL.

INDEFERIMENTO.

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA.

MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1 - A mera alegação de débito dos condôminos perante o condomínionão constitui, por si só, prova de insuficiência de economia a justificar o deferimento do benefício postulado (gratuidade de justiça).

Documentação unilateral, portanto, sem força probante. 2 - Faculdade de determinar o pagamento ao final ou parcelamento das custas que pressupõe, por igual, a miserabilidade jurídica da parte, o que não restou comprovado.

Artigo 82, "caput", do Código de Processo Civil que determina o recolhimento antecipado. 3 - Análise dos "demonstrativos de receitas e despesas" adunados aos autos, que não dão suporte para consubstanciar o pleito de concessão da justiça gratuita requerida, bem como o pagamento das custas ao final da lide.

Precedentes. 4 - DESPROVIMENTO DO RECURSO, POR MAIORIA" TJRJ - AI 0004805-98.2017.8.19.0000-Des(a).

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 07/03/2017 - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL "DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

FUNDADAS RAZÕES.

Agravo de instrumento por condômino de decisão que, em ação de cobrança que lhe move o condomínioedilício, indeferiu a gratuidade de justiça requerida. 1. É fundada a suspeita da desnecessidade do benefício requerido por quem se dizendo autônomo e isento do imposto de renda não esclarece dúvidas levantadas pelo douto juízo a quoou apresenta documentos por ele requeridos.

Em tal caso, o indeferimento da gratuidade de justiça está amparado no art. 5.º, caput, da Lei 1.060/50, a contrariusensu. 2.

Recurso ao qual se nega seguimento, na forma do art. 557, caput, do CPC." TJRJ - AI 0069914-30.2015.8.19.0000 - Des(a).

FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA - Julgamento: 22/02/2016 - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Dando prosseguimento ao feito, às partes acerca dos honorário periciais (v.

Id 147152587).

P.I.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
03/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMAJO - CNPJ: 40.***.***/0001-23 (CONDOMÍNIO).
30/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
30/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de GENISON ALEXANDRE DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 20:09

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de GENISON ALEXANDRE DE SOUZA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de GENISON ALEXANDRE DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:50

Desentranhado o documento
19/10/2023 17:50

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMAJO em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/08/2023 00:55

Decorrido prazo de GENISON ALEXANDRE DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:40

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/07/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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