29/04/2025 10:56

Baixa Definitiva
29/04/2025 10:55

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804747-28.2023.8.19.0202 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0804747-28.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00006548 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB/MG-103082 APELADO: JORGE LUIZ ALVES ADVOGADO: THIAGO MARTINS DE PAULA OAB/RJ-180702 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, EM SEU NOME, QUE NÃO RECONHECE.

CONTRATO BANCÁRIO REALIZADOS MEDIANTE FRAUDE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE (ART. 14, § 3º DO CDC), BEM COMO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DEVENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ARCAR COM OS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA, RESTITUINDO EM DOBRO TODOS OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.

DANO MORAL CONFIGURADO.

SÚMULA 343 DO TJRJ.

DESPROVIMENTO DO APELO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/03/2025 13:53

Documento
20/03/2025 19:56

Conclusão
20/03/2025 13:31

Não-Provimento
26/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 10:49

Inclusão em pauta
22/01/2025 11:00

Remessa
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 4ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0804747-28.2023.8.19.0202 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0804747-28.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00006548 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB/MG-103082 APELADO: JORGE LUIZ ALVES ADVOGADO: THIAGO MARTINS DE PAULA OAB/RJ-180702 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
10/01/2025 13:05

Conclusão
10/01/2025 13:00

Distribuição
10/01/2025 11:34

Remessa
10/01/2025 11:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0803131-17.2023.8.19.0073

Angelita Martins dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Veridiane Costa Gomes Arrais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0828618-50.2024.8.19.0203

Camila Pereira Carlos

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Camila Pereira Carlos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0800780-92.2024.8.19.0087

Luiz Felipe Figueiredo Gouveia

Conficar Protecao e Beneficios

Advogado: Bianca Coelho Esteves dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0800766-87.2023.8.19.0073

Maura Paulino Miguel Ferreira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Veronica da Silva Adriano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0020766-23.2021.8.19.0038

Claudio Ventura Amaro

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2021 00:00

Exibir Processo