TJRJ - 0808553-28.2024.8.19.0011
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
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29/06/2025 02:53
Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
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29/06/2025 01:57
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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29/06/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 12:18
Conclusos ao Juiz
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25/06/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 00:15
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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11/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 17:35
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
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26/03/2025 12:04
Juntada de Petição de contestação
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13/02/2025 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 01:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
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09/02/2025 00:35
Publicado Intimação em 07/02/2025.
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09/02/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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06/02/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 12:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/02/2025 09:32
Conclusos para decisão
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05/02/2025 08:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/02/2025 01:17
Publicado Intimação em 05/02/2025.
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05/02/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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04/02/2025 16:37
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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04/02/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 15:03
Declarada incompetência
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03/02/2025 11:18
Conclusos para decisão
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03/02/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 01:20
Publicado Intimação em 11/12/2024.
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11/12/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 21:59
Determinada a emenda à inicial
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06/12/2024 16:25
Conclusos para decisão
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06/12/2024 16:21
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/12/2024 23:11
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 11:19
Publicado Intimação em 02/12/2024.
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30/11/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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29/11/2024 00:00
Intimação
Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas Fazenda da Comarca da Capital, por livre distribuição. -
28/11/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 16:43
Outras Decisões
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22/11/2024 20:34
Conclusos para decisão
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11/10/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 00:07
Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
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05/08/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 13:59
Conclusos ao Juiz
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22/07/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 13:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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27/06/2024 13:56
Distribuído por sorteio
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27/06/2024 13:56
Juntada de Petição de outros anexos
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27/06/2024 13:55
Juntada de Petição de outros anexos
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27/06/2024 13:55
Juntada de Petição de outros anexos
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27/06/2024 13:55
Juntada de Petição de outros anexos
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27/06/2024 13:51
Juntada de Petição de outros anexos
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27/06/2024 13:51
Juntada de Petição de outros anexos
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27/06/2024 13:51
Juntada de Petição de outros anexos
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27/06/2024 13:51
Juntada de Petição de outros anexos
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27/06/2024 13:50
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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