TJRJ - 0804408-20.2022.8.19.0068

1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

DABRIDA DAMIANA TEIXEIRA RANGEL

CPF *89.***.*00-36

Advogados

HELLEN DA COSTA LOPES SILVA

OAB: 222550/RJ

CPF *07.***.*22-85

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

CNPJ: 39.223.581/0001-66

Advogados

DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO

OAB: 78196/RJ

CPF *25.***.*95-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE RIO DAS OSTRAS ( 901516 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:41

    Decorrido prazo de DABRIDA DAMIANA TEIXEIRA RANGEL em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:41

    Decorrido prazo de HELLEN DA COSTA LOPES SILVA em 08/07/2024 23:59.

  • 12/06/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de DABRIDA DAMIANA TEIXEIRA RANGEL em 25/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 14:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 00:11

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 17:31

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2024 14:25

    Conclusos ao Juiz

  • 05/02/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 06:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/10/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 12:08

    Declarada incompetência

  • 04/10/2023 11:29

    Conclusos ao Juiz

  • 04/10/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 19:53

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/05/2023 17:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2023 00:20

    Decorrido prazo de HELLEN DA COSTA LOPES SILVA em 11/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:40

    Decorrido prazo de Município de Rio das Ostras em 09/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de Município de Rio das Ostras em 03/05/2023 23:59.

  • 14/04/2023 12:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 14:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:37

    Outras Decisões

  • 02/03/2023 12:43

    Conclusos ao Juiz

  • 02/03/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 17:26

    Conclusos ao Juiz

  • 03/12/2022 22:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/11/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 15:22

    Decorrido prazo de HELLEN DA COSTA LOPES SILVA em 25/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 17:28

    Declarada incompetência

  • 03/11/2022 13:56

    Conclusos ao Juiz

  • 27/10/2022 18:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/10/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 19:15

    Outras Decisões

  • 28/09/2022 16:59

    Conclusos ao Juiz

  • 28/09/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 01:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS_ANEXOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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