18/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0839745-06.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA PIMENTEL BAPTISTA MENEZES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Pretende a parte autora que seja determinada a inversão do ônusda prova, no presente feito.

De fato, a relação entre as partes é de consumo e as alegações da inicial são verossímeis.

Contudo, não se vislumbra a impossibilidade técnica de realização das provas necessárias pela parte autora.

Nunca é demais lembrar que a hipossuficiência mencionada no inciso "VIII" do artigo 6º da Lei 8.078/90 é a técnica, não a financeira e aplica-se aos casos em que somente o fornecedor de produtos ou serviços tem meios de produzi-la.

Este, no entanto, não é o caso dos autos.

Além disso, cabe esclarecer que mesmo que ocorresse a sua inversão, esta não afasta o ônusprobatório autoral, no sentido de demonstrar, tal como lhe impõe o art. 373, I do C.P.C., o fato constitutivo de seu direito.

Assim, indefiro o pedido de inversão do ônusda prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 373 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, diga a parte autora se pretende a produção de provas, especificando-as.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
29/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:35

Outras Decisões
28/04/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ALVES DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0839745-06.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA PIMENTEL BAPTISTA MENEZES RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1- Defiro JG a parte autora; 2- Não sendo o caso improcedência liminar, estando apta a inicial apresentada, deixo de designar, com arrimo no artigo 139, VI do CPC, a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC, porque deixou a parte autora de requerê-la, ainda por entender inútil a providência em razão da natureza da causa, sendo certo que a possibilidade de autocomposição das partes, na hipótese, pressupõe a prévia instrução, como se infere dos processos em idênticas condições em curso neste Juízo.

Cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, I do CPC, conforme o caso.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
28/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANIA PIMENTEL BAPTISTA MENEZES - CPF: *37.***.*18-04 (AUTOR).
27/11/2024 11:45

Conclusos para decisão
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ALVES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ALVES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:49

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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