25/07/2025 01:49

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:49

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:49

Decorrido prazo de RAFAEL MOURA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:33

Recebidos os autos
15/07/2025 16:33

Juntada de Petição de termo de autuação
30/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:06

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:12

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 17:22

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 00:20

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:22

Redistribuído por dependência em razão de erro material
23/01/2025 03:37

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 22:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:26

Declarada incompetência
20/01/2025 18:35

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:35

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:49

Juntada de Petição de ciência
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0830135-87.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AIRTON SALVADOR DOS SANTOS RÉU: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO DEFIRO J.G.

O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo.

A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.

Após, remetam-se ao 11º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
03/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:57

Declarada incompetência
03/12/2024 10:57

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0078173-64.2022.8.19.0001

Consorcio Transbrasil

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Advogado: Lucas Henrici Marques de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813244-04.2023.8.19.0211

Lenilson Quirino dos Santos

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0818187-39.2024.8.19.0208

Isaura Magalhaes Teixeira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Felipe Barbosa de Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0083948-85.2018.8.19.0038

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Tula Gas C e Transport LTDA ME

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0232543-98.2022.8.19.0001

Meki Stones Comercio LTDA-ME

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2022 00:00

Exibir Processo