26/05/2025 16:23

Conclusão
23/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:47

Conclusão
20/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:37

Conclusão
20/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:45

Juntada de petição
07/02/2025 01:44

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

A presente ação encontrava-se suspensa aguardando o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0026581-23.2018.8.19.0000.

Verifico em consulta processual que no dia 19/12/2024 foi publicado Acórdão no incidente resolvendo-o com a seguinte tese jurídica: /r/r/n/n I.

O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DA PETROS É LÍCITO E NECESSÁRIO À GARANTIA DA HIGIDEZ DO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR 109/2001;/r/r/n/nII.

AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA ATRIBUÍDAS A PARTICIPANTES E ASSISTIDOS NÃO AFRONTAM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. /r/r/n/nAssim. não obstante a decisão proferida no AI 0068511-21.2018.8.19.0000 ter reformado a decisão que indeferiu a tutela de urgência para suspensão dos descontos a título de equacionamento do déficit, entendo por revogar os despachos de fl.1858 e fl. 1908, diante do que restou decidido posteriomente no IRDR e determino o prosseguimento do feito./r/r/n/nDigam as partes em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se houver requerimento de prova oral, e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, trazendo desde logo eventual documentação superveniente, sob pena de preclusão.

Prazo de quinze dias.
27/11/2024 18:16

Reforma de decisão anterior
27/11/2024 18:16

Conclusão
27/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:12

Conclusão
29/08/2024 18:26

Juntada de petição
16/08/2024 01:32

Documento
16/08/2024 01:32

Documento
08/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:08

Conclusão
29/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:42

Juntada de petição
17/07/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:47

Conclusão
09/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 20:18

Juntada de petição
14/06/2024 17:10

Documento
15/05/2024 16:11

Expedição de documento
13/05/2024 15:03

Juntada de documento
16/04/2024 10:22

Juntada de petição
11/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:51

Expedição de documento
25/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:54

Conclusão
23/02/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:18

Juntada de petição
24/01/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 13:57

Conclusão
11/12/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 05:19

Juntada de petição
06/11/2023 12:50

Conclusão
06/11/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:10

Juntada de petição
06/10/2023 10:48

Juntada de petição
20/09/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 11:58

Conclusão
15/09/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 06:30

Juntada de petição
22/08/2023 13:06

Juntada de petição
22/08/2023 13:06

Processo Desarquivado
30/04/2021 16:24

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 14:20

Documento
06/04/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 19:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2021 19:26

Conclusão
05/03/2021 19:26

Juntada de documento
18/11/2020 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 15:29

Conclusão
12/11/2020 15:05

Juntada de petição
23/09/2020 15:03

Expedição de documento
02/09/2020 08:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 22:48

Juntada de petição
01/09/2020 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 15:23

Expedição de documento
11/08/2020 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2020 16:27

Conclusão
31/07/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 16:25

Juntada de petição
31/07/2020 16:24

Juntada de petição
31/07/2020 16:24

Juntada de petição
31/07/2020 16:22

Juntada de petição
31/07/2020 16:20

Processo Desarquivado
09/08/2019 16:08

Arquivado Definitivamente
22/07/2019 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2019 16:54

Juntada de documento
11/07/2019 14:33

Conclusão
11/07/2019 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2019 18:03

Juntada de petição
14/05/2019 01:07

Juntada de petição
10/04/2019 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 15:08

Documento
12/02/2019 18:19

Juntada de petição
23/01/2019 15:02

Documento
14/01/2019 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2019 16:09

Juntada de documento
10/01/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 17:45

Conclusão
10/01/2019 17:45

Juntada de documento
10/01/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 17:39

Juntada de documento
10/01/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 17:28

Juntada de petição
24/09/2018 15:24

Expedição de documento
24/09/2018 15:21

Expedição de documento
10/09/2018 17:20

Juntada de petição
14/08/2018 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2018 19:23

Conclusão
13/08/2018 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2018 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2018 19:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 19:18

Juntada de documento
13/08/2018 11:37

Juntada de petição
08/08/2018 17:45

Juntada de petição
06/08/2018 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2018 18:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 18:45

Juntada de documento
03/08/2018 23:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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