26/02/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:35

Baixa Definitiva
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 15:48

Juntada de mandado
19/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:32

Outras Decisões
17/12/2024 15:41

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:40

Transitado em Julgado em 17/12/2024
10/12/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 07:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0805653-88.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINALDA ALVES SILVA LEITE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Intime-se a ré, na forma do art. 523, do CPC, para pagamento do valor da condenação.

Importante destacar que, conforme salienta o Enunciado 13.9.1, do Aviso TJ 17/2023, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% apenas caso a devedora não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Fica intimada a devedora, ainda, de que o prazo para a apresentação de embargos à execução independerá de nova intimação, e transcorrerá após o prazo do artigo 523, do CPC, observada a necessidade de garantia do juízo, como requisito objetivo de admissibilidade da defesa do executado, na forma do Enunciado 13.8.1, do Aviso TJ nº 17/2023. 2.

Havendo inércia do devedor, certifique-se acerca do decurso do prazo para cumprimento desta decisão pelo réu, assim como eventual manifestação.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
03/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:37

Conclusos para despacho
30/09/2024 01:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de EDINALDA ALVES SILVA LEITE em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:18

Decorrido prazo de EDINALDA ALVES SILVA LEITE em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:18

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/08/2024 23:59.
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de EDINALDA ALVES SILVA LEITE em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:29

Recebidos os autos
26/06/2024 16:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/05/2024 21:35

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 26/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/02/2024 14:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDINALDA ALVES SILVA LEITE - CPF: *17.***.*74-97 (AUTOR).
27/02/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 17:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 21:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 21:44

Juntada de Petição de recurso inominado
24/11/2023 13:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/11/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2023 09:39

Conclusos ao Juiz
13/10/2023 18:40

Juntada de Projeto de sentença
13/10/2023 18:40

Recebidos os autos
03/10/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA SACCHI DA SILVA
03/10/2023 18:38

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2023 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
03/10/2023 18:38

Juntada de Ata da Audiência
28/09/2023 19:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/08/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 19:18

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 21:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 21:43

Audiência Conciliação designada para 03/10/2023 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/05/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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