TJRJ - 0845955-10.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 01:14
Decorrido prazo de FABIO FRAGA AVINTE em 25/09/2025 23:59.
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26/09/2025 01:14
Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 25/09/2025 23:59.
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26/09/2025 01:14
Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 25/09/2025 23:59.
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26/09/2025 01:14
Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 25/09/2025 23:59.
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18/09/2025 00:21
Publicado Intimação em 18/09/2025.
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18/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
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16/09/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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16/09/2025 12:38
Transitado em Julgado em 16/09/2025
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10/09/2025 04:09
Decorrido prazo de RAYSSA DO ROSARIO DIAS GOMES em 09/09/2025 23:59.
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10/09/2025 04:09
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/09/2025 23:59.
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26/08/2025 00:58
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.
Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.
Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.
Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.
Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.
Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.
Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.
Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.
Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.
Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data,sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.
Dessa forma,não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, apósa realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.
Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida. - 
                                            
22/08/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 16:59
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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22/08/2025 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/08/2025 16:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/08/2025 17:03
Conclusos ao Juiz
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21/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:40
Processo Desarquivado
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23/06/2025 18:05
Arquivado Provisoramente
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12/06/2025 01:18
Decorrido prazo de RAYSSA DO ROSARIO DIAS GOMES em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:18
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/06/2025 23:59.
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21/05/2025 00:30
Publicado Decisão em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0845955-10.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYSSA DO ROSARIO DIAS GOMES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Processo incluído no Procedimento de execução concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concertado COJES 01/2024, sendo incluído em planilha remetida ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, processo nº 0896413-34.2023.8.19.0001, indicado como processo-base-geral, onde serão processados os Atos de busca patrimonial da ré.
Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO até nova comunicação do referido Juizado quanto ao desdobramento do PEC.
Remetam-se ao arquivo provisório.
NITERÓI, 19 de maio de 2025.
ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular - 
                                            
19/05/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 12:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/05/2025 12:12
em cooperação judiciária
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19/05/2025 11:27
Conclusos ao Juiz
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28/04/2025 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/04/2025 16:22
Conclusos ao Juiz
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12/03/2025 01:05
Decorrido prazo de FABIO FRAGA AVINTE em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 01:05
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 01:05
Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 01:05
Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 01:05
Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 11/03/2025 23:59.
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27/02/2025 22:06
Publicado Intimação em 26/02/2025.
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27/02/2025 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
 - 
                                            
27/02/2025 22:06
Publicado Intimação em 26/02/2025.
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27/02/2025 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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27/02/2025 22:06
Publicado Intimação em 26/02/2025.
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27/02/2025 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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27/02/2025 22:06
Publicado Intimação em 26/02/2025.
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27/02/2025 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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27/02/2025 22:06
Publicado Intimação em 26/02/2025.
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27/02/2025 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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24/02/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/02/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/02/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/02/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/02/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 01:48
Publicado Intimação em 10/02/2025.
 - 
                                            
12/02/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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06/02/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/02/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 13:23
Conclusos para despacho
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04/02/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 13:22
Transitado em Julgado em 04/02/2025
 - 
                                            
26/01/2025 00:19
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/01/2025 23:59.
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20/01/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/12/2024 00:20
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/12/2024 23:59.
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11/12/2024 01:19
Publicado Intimação em 11/12/2024.
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11/12/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 12:01
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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06/12/2024 14:51
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
28/11/2024 17:48
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
28/11/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/11/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
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24/11/2024 00:19
Decorrido prazo de FABIO FRAGA AVINTE em 22/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:13
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo:0845955-10.2023.8.19.0002 - Distribuído em13/12/2023 17:55:22 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: RAYSSA DO ROSARIO DIAS GOMES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Informo ao exequente que o mandado de penhora portas adentro foi encaminhado à central de mandados da Barra da Tijuca nesta data, conforme "print" abaixo.
Assim, ao interessado para contatar aquela central de mandados para acompanhar a diligência.
NITERÓI, 11 de novembro de 2024.
CESAR BARRETO MONTEIRO - 
                                            
11/11/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/11/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/11/2024 13:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/11/2024 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/10/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/10/2024 11:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/10/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/10/2024 19:52
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
08/10/2024 20:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/10/2024 18:09
Outras Decisões
 - 
                                            
07/10/2024 16:00
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
07/10/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/09/2024 00:42
Decorrido prazo de FABIO FRAGA AVINTE em 23/09/2024 23:59.
 - 
                                            
04/09/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/08/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/08/2024 13:20
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
31/07/2024 12:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
26/07/2024 15:10
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
26/07/2024 15:09
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
 - 
                                            
26/07/2024 15:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
24/07/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/07/2024 12:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/07/2024 12:09
Outras Decisões
 - 
                                            
23/07/2024 01:15
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
23/07/2024 01:15
Decorrido prazo de FABIO FRAGA AVINTE em 22/07/2024 23:59.
 - 
                                            
23/07/2024 01:15
Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 22/07/2024 23:59.
 - 
                                            
23/07/2024 01:15
Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 22/07/2024 23:59.
 - 
                                            
18/07/2024 00:10
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/07/2024 23:59.
 - 
                                            
10/07/2024 00:06
Publicado Intimação em 10/07/2024.
 - 
                                            
10/07/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
 - 
                                            
09/07/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/07/2024 13:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/07/2024 13:29
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
 - 
                                            
09/07/2024 13:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
05/07/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/07/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/06/2024 16:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/06/2024 16:09
Transitado em Julgado em 18/06/2024
 - 
                                            
18/06/2024 00:11
Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 17/06/2024 23:59.
 - 
                                            
07/06/2024 00:08
Decorrido prazo de FABIO FRAGA AVINTE em 06/06/2024 23:59.
 - 
                                            
20/05/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/05/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/05/2024 00:10
Decorrido prazo de RAYSSA DO ROSARIO DIAS GOMES em 09/05/2024 23:59.
 - 
                                            
10/05/2024 00:10
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/05/2024 23:59.
 - 
                                            
25/04/2024 00:45
Publicado Intimação em 24/04/2024.
 - 
                                            
21/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
 - 
                                            
19/04/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/04/2024 11:26
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
 - 
                                            
15/04/2024 14:13
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
15/04/2024 14:13
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
15/04/2024 14:13
Juntada de Projeto de sentença
 - 
                                            
15/04/2024 14:13
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/03/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/03/2024 01:39
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/03/2024 23:59.
 - 
                                            
27/02/2024 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
 - 
                                            
20/02/2024 14:44
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/02/2024 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
 - 
                                            
19/02/2024 10:46
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
19/02/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/02/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/02/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/02/2024 18:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/02/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/02/2024 15:29
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
05/02/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/01/2024 16:45
Juntada de aviso de recebimento
 - 
                                            
14/12/2023 16:26
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
13/12/2023 17:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
13/12/2023 17:55
Audiência Conciliação designada para 19/02/2024 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
 - 
                                            
13/12/2023 17:55
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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