TJRJ - 0315079-11.2018.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DERMATOLOGICOS LTDA - ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FLAVIO MENDES BENINCASA

PROCURADOR MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO

PROCURADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 12:50

    Remessa

  • 03/12/2024 14:38

    Documento

  • 21/11/2024 10:40

    Confirmada

  • 13/11/2024 00:05

    Publicação

  • 09/11/2024 18:25

    Decisão

  • 18/10/2024 16:14

    Conclusão

  • 18/10/2024 16:11

    Documento

  • 10/10/2024 13:47

    Mero expediente

  • 20/05/2024 10:52

    Documento

  • 14/05/2024 12:36

    Conclusão

  • 10/05/2024 14:22

    Confirmada

  • 10/05/2024 00:06

    Publicação

  • 08/05/2024 14:11

    Mero expediente

  • 20/03/2024 12:38

    Conclusão

  • 20/03/2024 12:37

    Documento

  • 04/03/2024 11:23

    Documento

  • 28/02/2024 09:57

    Documento

  • 19/02/2024 11:37

    Confirmada

  • 16/02/2024 13:16

    Confirmada

  • 16/02/2024 00:05

    Publicação

  • 08/02/2024 14:46

    Decisão

  • 04/10/2023 12:49

    Conclusão

  • 25/09/2023 08:29

    Documento

  • 18/09/2023 12:21

    Confirmada

  • 18/09/2023 00:05

    Publicação

  • 14/09/2023 13:57

    Mero expediente

  • 29/08/2023 12:01

    Conclusão

  • 08/08/2023 10:56

    Documento

  • 04/08/2023 14:17

    Confirmada

  • 04/08/2023 00:05

    Publicação

  • 03/08/2023 12:26

    Documento

  • 03/08/2023 11:47

    Conclusão

  • 03/08/2023 00:01

    Não-Provimento

  • 14/07/2023 11:11

    Documento

  • 14/07/2023 11:10

    Documento

  • 14/07/2023 00:05

    Publicação

  • 13/07/2023 16:17

    Confirmada

  • 13/07/2023 16:16

    Confirmada

  • 13/07/2023 12:09

    Inclusão em pauta

  • 03/07/2023 13:24

    Pedido de inclusão

  • 26/06/2023 10:53

    Documento

  • 14/06/2023 17:17

    Conclusão

  • 13/06/2023 12:54

    Confirmada

  • 13/06/2023 00:05

    Publicação

  • 12/06/2023 12:02

    Mero expediente

  • 02/05/2023 13:13

    Conclusão

  • 02/05/2023 13:12

    Documento

  • 18/04/2023 12:04

    Documento

  • 14/04/2023 13:32

    Confirmada

  • 14/04/2023 00:05

    Publicação

  • 13/04/2023 13:01

    Documento

  • 13/04/2023 10:28

    Conclusão

  • 13/04/2023 00:01

    Não-Provimento

  • 28/03/2023 09:52

    Documento

  • 27/03/2023 09:56

    Documento

  • 27/03/2023 00:05

    Publicação

  • 24/03/2023 17:17

    Confirmada

  • 24/03/2023 17:16

    Confirmada

  • 23/03/2023 15:24

    Inclusão em pauta

  • 06/03/2023 18:16

    Remessa

  • 12/01/2023 14:58

    Documento

  • 11/01/2023 14:56

    Conclusão

  • 09/01/2023 17:50

    Confirmada

  • 09/01/2023 17:39

    Mero expediente

  • 03/08/2022 11:33

    Conclusão

  • 01/08/2022 11:23

    Documento

  • 29/07/2022 13:49

    Confirmada

  • 29/07/2022 00:05

    Publicação

  • 27/07/2022 17:13

    Documento

  • 26/07/2022 19:09

    Mero expediente

  • 22/07/2022 15:33

    Conclusão

  • 21/07/2022 13:42

    Trânsito em julgado

  • 13/06/2022 11:15

    Documento

  • 07/06/2022 10:10

    Documento

  • 06/06/2022 11:44

    Documento

  • 03/06/2022 13:45

    Confirmada

  • 03/06/2022 13:44

    Confirmada

  • 03/06/2022 13:43

    Confirmada

  • 03/06/2022 00:05

    Publicação

  • 01/06/2022 17:33

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/02/2022 00:06

    Publicação

  • 17/02/2022 17:04

    Conclusão

  • 17/02/2022 17:00

    Redistribuição

  • 17/02/2022 13:10

    Remessa

  • 15/02/2022 09:59

    Remessa

  • 11/02/2022 12:41

    Ato ordinatório

  • 13/12/2021 15:48

    Remessa

  • 19/10/2021 16:50

    Conclusão

  • 19/10/2021 16:49

    Documento

  • 04/10/2021 00:05

    Publicação

  • 30/09/2021 16:59

    Documento

  • 30/09/2021 12:23

    Mero expediente

  • 21/09/2021 12:43

    Conclusão

  • 25/08/2021 11:18

    Documento

  • 17/08/2021 00:05

    Publicação

  • 13/08/2021 13:23

    Mero expediente

  • 09/08/2021 21:21

    Conclusão

  • 20/07/2021 10:16

    Confirmada

  • 20/07/2021 10:15

    Confirmada

  • 20/07/2021 00:07

    Publicação

  • 16/07/2021 11:42

    Sentença confirmada

  • 05/11/2020 16:58

    Conclusão

  • 30/10/2020 14:48

    Confirmada

  • 29/10/2020 17:27

    Mero expediente

  • 29/10/2020 00:02

    Publicação

  • 27/10/2020 13:07

    Conclusão

  • 27/10/2020 13:00

    Distribuição

  • 27/10/2020 11:20

    Remessa

  • 27/10/2020 11:18

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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