02/06/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:03

Baixa Definitiva
06/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:18

Expedição de Ofício.
29/04/2025 12:19

Expedição de Ofício.
19/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:55

Transitado em Julgado em 19/02/2025
09/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:29

Não recebido o recurso de ELLEN DE CARVALHO TORRES - CPF: *53.***.*71-99 (AUTOR).
28/01/2025 17:02

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830104-52.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELLEN DE CARVALHO TORRES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
11/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:25

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 17:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 11:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 11:47

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 11:47

Recebidos os autos
10/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
10/10/2024 14:27

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/10/2024 14:27

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 19:50

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 19:50

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/08/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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