29/05/2025 12:27

Conclusão
29/05/2025 12:27

Juntada de petição
28/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:52

Juntada de petição
07/05/2025 14:38

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido do index 04514, na forma requerida.

Intime-se o advogado ORLEINDO DO NASCIMENTO, OAB/MG 193.501, que ofertou a petição do index 03717, para que apresente resposta à acusação, no prazo de dez dias./r/r/n/nCaso esse advogado não venham a oferta a resposta à acusação, serão os autos encaminhados à Defensoria Pública, na forma da decisão do index 04509, que a nomeou./r/r/n/nNo que tange ao recurso em sentido estrito ofertado pela UNIMED no index 04520, em face da decisão do index 04509, que revogou as medidas cautelares aplicadas contra os réus, verifico que a peça recursal de onze laudas não indicou as peças dos autos para traslado, como determina o art. 587 do CPP, já que esse recurso subirá por instrumento./r/r/n/nConcedo à UNIMED o prazo de cinco dias para a emenda da peça recursal, na forma determinada acima./r/r/n/nCumprida essa formalidade, determinarei então as intimações dos réus para oferecimento de resposta, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, determinarei a manifestação do Ministério Público./r/r/n/nDepois da manifestação ministerial, apreciarei a mantença ou não da decisão recorrida.
29/04/2025 17:23

Conclusão
29/04/2025 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:29

Juntada de petição
24/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:01

Juntada de documento
09/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:26

Conclusão
26/02/2025 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 18:17

Juntada de petição
24/02/2025 14:37

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido do index 04484, ficando AUTORIZADO o réu DANIEL ÂNGELO DE PAULA a fazer a viagem internacional, na forma requerida./r/r/n/nObservo que na decisão do index 04451, de julho de 2024, foi autorizado ao réu Márcio uma viagem internacional semelhante./r/r/n/nEsta decisão tem valor de TERMO DE AUTORIZAÇÃO para a viagem do réu Daniel./r/r/n/nManifestem-se a assistência da acusação e o Ministério Público sobre o pedido de revogação das medidas cautelares (index 04351).
09/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 17:55

Conclusão
07/01/2025 16:23

Juntada de petição
07/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:15

Juntada de petição
19/12/2024 17:35

Juntada de petição
07/08/2024 13:42

Expedição de documento
06/08/2024 15:31

Juntada de petição
02/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:50

Conclusão
29/07/2024 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 16:19

Juntada de petição
24/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 15:37

Conclusão
21/06/2024 18:07

Juntada de petição
01/06/2024 17:54

Juntada de petição
22/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:45

Conclusão
30/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:01

Juntada de petição
27/03/2024 09:48

Juntada de documento
22/02/2024 12:14

Conclusão
22/02/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:14

Juntada de petição
09/01/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:08

Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 15:08

Conclusão
06/12/2023 14:11

Juntada de petição
06/12/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:06

Conclusão
04/12/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:05

Juntada de petição
19/10/2023 15:39

Conclusão
19/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:38

Juntada de documento
16/10/2023 13:49

Juntada de documento
10/10/2023 14:47

Juntada de documento
04/09/2023 13:45

Expedição de documento
05/07/2023 12:11

Conclusão
05/07/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:34

Juntada de petição
28/06/2023 12:26

Juntada de documento
27/06/2023 12:22

Expedição de documento
27/06/2023 12:22

Juntada de documento
16/06/2023 06:21

Juntada de petição
16/06/2023 06:21

Juntada de petição
16/06/2023 06:21

Juntada de petição
16/06/2023 06:21

Juntada de petição
13/06/2023 18:00

Juntada de documento
13/06/2023 17:25

Expedição de documento
13/06/2023 16:37

Conclusão
13/06/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:22

Conclusão
29/05/2023 13:21

Juntada de documento
24/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:26

Conclusão
28/04/2023 15:52

Juntada de petição
08/03/2023 15:44

Juntada de petição
07/03/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 08:54

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
29/11/2022 08:54

Conclusão
23/11/2022 21:30

Juntada de petição
23/11/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:30

Juntada de petição
28/10/2022 17:25

Juntada de petição
28/10/2022 17:24

Juntada de petição
20/10/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:18

Conclusão
19/10/2022 18:25

Juntada de petição
19/10/2022 18:17

Juntada de petição
18/10/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:05

Conclusão
06/10/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 13:45

Juntada de documento
24/06/2022 14:31

Juntada de petição
23/06/2022 10:26

Juntada de petição
23/06/2022 10:25

Juntada de petição
22/06/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:25

Conclusão
14/06/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:08

Juntada de petição
23/05/2022 16:13

Juntada de petição
02/05/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:33

Juntada de petição
19/04/2022 07:52

Juntada de petição
18/04/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 21:05

Juntada de petição
31/03/2022 15:51

Juntada de petição
25/03/2022 16:47

Juntada de petição
22/03/2022 16:19

Juntada de petição
21/03/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 05:05

Juntada de petição
15/03/2022 16:49

Conclusão
15/03/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 16:48

Juntada de petição
15/03/2022 16:47

Juntada de documento
13/01/2022 15:11

Conclusão
13/01/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 18:05

Juntada de petição
09/12/2021 12:53

Juntada de documento
09/12/2021 12:52

Juntada de documento
02/12/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:12

Expedição de documento
02/12/2021 16:04

Expedição de documento
02/12/2021 15:58

Expedição de documento
02/12/2021 15:31

Expedição de documento
02/12/2021 15:23

Juntada de documento
06/10/2021 00:54

Juntada de petição
09/09/2021 17:16

Conclusão
09/09/2021 17:16

Reforma de decisão anterior
09/09/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 11:09

Juntada de petição
08/09/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 17:38

Conclusão
04/09/2021 05:44

Juntada de petição
27/08/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:49

Conclusão
26/08/2021 22:46

Juntada de petição
23/08/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 03:09

Juntada de petição
20/08/2021 03:09

Juntada de petição
22/07/2021 17:50

Conclusão
22/07/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 12:16

Juntada de petição
22/07/2021 07:07

Juntada de petição
22/07/2021 07:07

Juntada de petição
02/07/2021 14:22

Conclusão
02/07/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 14:15

Juntada de documento
02/07/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 12:26

Expedição de documento
23/06/2021 15:48

Juntada de documento
07/06/2021 12:27

Conclusão
07/06/2021 12:27

Extinta a Punibilidade por morte do agente
17/05/2021 08:44

Juntada de petição
11/05/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 14:56

Conclusão
20/04/2021 10:03

Juntada de petição
23/03/2021 17:46

Conclusão
23/03/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 17:45

Juntada de documento
11/03/2021 16:45

Juntada de petição
25/01/2021 11:50

Juntada de petição
15/01/2021 13:54

Conclusão
15/01/2021 13:54

Declarado impedimento ou suspeição
28/10/2020 10:25

Juntada de petição
27/10/2020 20:51

Juntada de petição
02/10/2020 16:50

Juntada de documento
02/10/2020 16:40

Expedição de documento
30/09/2020 15:22

Juntada de petição
31/08/2020 19:19

Juntada de petição
26/08/2020 17:23

Juntada de petição
05/08/2020 18:50

Juntada de petição
05/08/2020 17:50

Juntada de petição
03/08/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 19:23

Conclusão
03/08/2020 16:01

Juntada de petição
24/07/2020 18:22

Expedição de documento
24/07/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 18:17

Conclusão
17/07/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 14:06

Juntada de petição
16/07/2020 19:00

Juntada de petição
15/07/2020 15:22

Conclusão
15/07/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 13:30

Juntada de petição
13/07/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 09:39

Expedição de documento
05/05/2020 09:34

Conclusão
05/05/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 16:02

Expedição de documento
04/05/2020 15:56

Expedição de documento
04/05/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 15:27

Conclusão
04/05/2020 13:40

Expedição de documento
04/05/2020 13:36

Expedição de documento
04/05/2020 10:30

Expedição de documento
04/05/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 10:30

Conclusão
04/05/2020 10:29

Conclusão
04/05/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 10:14

Expedição de documento
04/05/2020 09:52

Conclusão
04/05/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 17:25

Conclusão
24/04/2020 15:00

Expedição de documento
24/04/2020 14:56

Expedição de documento
24/04/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 13:13

Conclusão
20/04/2020 10:07

Expedição de documento
20/04/2020 10:04

Expedição de documento
17/04/2020 18:15

Conclusão
17/04/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 18:03

Expedição de documento
13/04/2020 16:59

Expedição de documento
08/04/2020 17:16

Conclusão
08/04/2020 17:16

Liberdade Provisória
07/04/2020 11:52

Expedição de documento
06/04/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 18:16

Conclusão
25/03/2020 17:10

Outras Decisões
25/03/2020 17:10

Conclusão
24/03/2020 16:25

Conclusão
24/03/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 13:57

Expedição de documento
12/03/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 13:56

Conclusão
02/03/2020 18:06

Deferido o pedido de
02/03/2020 18:06

Conclusão
21/02/2020 15:05

Conclusão
21/02/2020 15:05

Deferido o pedido de
10/02/2020 17:23

Expedição de documento
10/02/2020 15:06

Conclusão
10/02/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 17:29

Expedição de documento
07/02/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 17:26

Conclusão
07/02/2020 17:09

Conclusão
07/02/2020 17:09

Deferido o pedido de
04/02/2020 15:49

Expedição de documento
04/02/2020 15:31

Conclusão
04/02/2020 15:31

Deferido o pedido de
27/01/2020 16:14

Expedição de documento
27/01/2020 13:41

Expedição de documento
27/01/2020 13:31

Expedição de documento
27/01/2020 11:46

Expedição de documento
27/01/2020 11:13

Expedição de documento
27/01/2020 11:13

Evolução de Classe Processual
27/01/2020 11:11

Conclusão
27/01/2020 11:11

Denúncia
16/08/2019 11:42

Remessa
16/08/2019 11:22

Expedição de documento
16/08/2019 11:16

Conclusão
16/08/2019 11:16

Deferido o pedido de
06/08/2019 17:51

Remessa
06/08/2019 16:03

Conclusão
06/08/2019 16:03

Deferido o pedido de
02/07/2019 14:15

Remessa
02/07/2019 14:06

Expedição de documento
02/07/2019 13:24

Expedição de documento
28/06/2019 19:05

Conclusão
28/06/2019 19:05

Deferido o pedido de
28/06/2019 17:35

Conclusão
28/06/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 16:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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