05/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PUREZA RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:39

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 10:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/04/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:22

Transitado em Julgado em 19/12/2024
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0828452-55.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CURSO PREPARATORIO PODIO 10 LTDA RÉU: PAULO HENRIQUE PUREZA RODRIGUES Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 14:39

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/10/2024 14:39

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 14:39

Recebidos os autos
07/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
07/10/2024 10:42

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/10/2024 10:42

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 09:13

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:05

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/07/2024 13:46

Processo Reativado
01/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:46

Processo Desarquivado
26/06/2024 00:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 00:19

Baixa Definitiva
12/05/2024 00:11

Decorrido prazo de CURSO PREPARATORIO PODIO 10 LTDA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 01:32

Transitado em Julgado em 11/05/2024
25/04/2024 00:42

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:23

Extinto o processo por desistência
17/04/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 10:28

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/01/2024 10:28

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 09:56

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/12/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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