TJRJ - 0016063-21.2021.8.19.0209

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 6 Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUZINETH SANTA RITTA DE SANTA MARIA

CPF *87.***.*50-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED RIO COOP. TRAB; MEDICO DO RJ

CNPJ: 42.163.881/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:40

    Conclusão

  • 25/04/2025 16:40

    Deferido o pedido de

  • 25/04/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:39

    Petição

  • 25/04/2025 16:39

    Evolução de Classe Processual

  • 25/04/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:36

    Trânsito em julgado

  • 18/03/2025 10:08

    Juntada de petição

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    Cuida-se de ação ajuizada em 20 de maio de 2021./r/r/n/nComo causa de pedir, afirma a parte autora que teve valores de conta corrente e de investimentos, frutos de poupança de trabalho, atingidos em bloqueio eletrônico de valores./r/r/n/nAdmite ser casada com Sr.

    CARLOS HENRIQUE ASSIS SANTA MARIA no regime de comunhão parcial de bens, que prestou aval no contrato objeto da execução sem a outorga uxória da embargante./r/r/n/nInvoca, também, prescrição intercorrente, já que passados mais de 15 anos entre a propositura da execução e o atingimento do patrimônio da autora./r/r/n/nSuspensão da execução principal quanto às partes litigantes nestes embargos de terceiro determinada na decisão 139./r/r/n/nEm resposta aos embargos, que se encontra no fichário 152, a parte ré pugna pela improcedência da pretensão autoral, ao argumento de que o marido da autora / embargante não é avalista, mas devedor principal do contrato./r/r/n/nSustenta decadência da impugnação ao aval./r/r/n/nNo mais, defende ausência de excesso, já que respeitada a meação da embargante./r/r/n/nTempestividade da resposta confirmada pelo Ato Ordinatório contido no PDF 216./r/r/n/nRéplica no index 228./r/r/n/nLiminar de liberação da meação da parte autora - 50% do valor alcançado - consta da decisão 237./r/r/n/nEncerramento da fase instrutória decretada no despacho 417./r/r/n/nMemoriais finais constam dos fichários 436 e 426./r/r/n/nÉ o relatório./r/r/n/nNão havendo questões preliminares pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, passo à apreciação do mérito da causa./r/r/n/nA causa está madura para julgamento, porquanto presentes elementos bastantes para a formação do convencimento do Juízo./r/r/n/nEm que pesem os esforços argumentativos da embargada, o título executivo é uma confissão de dívida entre UNIMED Rio e Aliança Cooperativista, que tem, dentre os administradores, o marido da embargante./r/r/n/nNo final do instrumento, o marido da autora, Carlos, assina o título na condição de devedor solidário, ou seja, avalista com renúncia ao benefício de ordem./r/r/n/nConsiderando-se que na própria qualificação de Carlos no título há expressa menção do estado civil de casado, ineficaz o aval contra o patrimônio da cônjuge embargante, logo indevido o atingimento de patrimônio pessoal dela./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a ineficácia do aval prestado por CARLOS HENRIQUE ASSIS SANTA MARIA quanto ao patrimônio da embargante, com a consequente liberação dos ativos de conta pessoal exclusiva dela.

    JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos./r/r/n/nSolucionado o mérito, julgo extinto o feito, na forma do artigo 487, I, primeira parte, do Código de Processo Civil de 2015. /r/r/n/nCondeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 12% sobre o valor total da condenação, haja vista o trabalho desempenhado e o grau de zelo demonstrado pelo causídico que patrocina a parte autora, a duração e a complexidade da lide - prestada sem a necessidade de cumprimento de diligências em outras comarcas -, nos termos do art. 85 § 2º, do diploma processual civil vigente./r/r/n/nConsiderando-se que a parte autora decaiu de parcela mínima da pretensão, a verba sucumbencial deve ser suportada, na íntegra, pela parte demandada, como determina o art. 86, parágrafo único, Código de Processo Civil de 2015./r/r/n/nPublique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, traslade-se cópia da presente e da certidão de preclusão para os autos principais.

    Na sequência, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, remetendo-se os autos ao Núcleo de Arquivamento para a certificação das custas finais e o arquivamento definitivo dos autos, na forma do artigo 229-A, da CNCGJ.

    Antes da remessa dos autos ao Núcleo de Arquivamento do NUR, deve o Cartório cumprir o determinado no § 1º, do artigo 229-A, da CNCGJ.

  • 28/11/2024 11:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/11/2024 11:01

    Conclusão

  • 06/11/2024 11:34

    Remessa

  • 04/11/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 12:58

    Conclusão

  • 07/10/2024 16:27

    Conclusão

  • 07/10/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 23:20

    Juntada de petição

  • 17/09/2024 18:21

    Juntada de petição

  • 22/08/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 18:10

    Conclusão

  • 08/08/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 18:08

    Juntada de petição

  • 01/08/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 13:00

    Conclusão

  • 23/07/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 10:08

    Juntada de petição

  • 18/06/2024 14:21

    Conclusão

  • 18/06/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 13:21

    Juntada de petição

  • 22/05/2024 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 17:47

    Juntada de documento

  • 13/05/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 16:54

    Conclusão

  • 13/05/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 22:08

    Juntada de petição

  • 09/04/2024 17:04

    Juntada de documento

  • 29/02/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 14:30

    Conclusão

  • 01/02/2024 14:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2023 18:05

    Juntada de petição

  • 27/11/2023 21:54

    Juntada de petição

  • 08/11/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:01

    Juntada de documento

  • 31/10/2023 13:55

    Juntada de documento

  • 26/09/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 17:15

    Conclusão

  • 26/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 23:22

    Juntada de petição

  • 10/08/2023 17:09

    Juntada de petição

  • 31/07/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:09

    Juntada de documento

  • 24/07/2023 15:31

    Juntada de documento

  • 20/07/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 11:31

    Conclusão

  • 23/06/2023 11:31

    Juntada de documento

  • 20/04/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 14:14

    Conclusão

  • 20/04/2023 14:05

    Juntada de documento

  • 27/02/2023 04:35

    Juntada de petição

  • 25/01/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 12:01

    Juntada de documento

  • 10/01/2023 15:46

    Juntada de documento

  • 12/12/2022 12:33

    Conclusão

  • 12/12/2022 12:33

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 12/12/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 21:24

    Juntada de petição

  • 18/11/2022 11:11

    Juntada de documento

  • 18/11/2022 11:07

    Juntada de documento

  • 16/11/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 17:14

    Conclusão

  • 21/10/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:07

    Juntada de petição

  • 03/10/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 13:27

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 02/08/2022 16:52

    Conclusão

  • 02/08/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 22:26

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 00:08

    Juntada de petição

  • 21/07/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 17:43

    Conclusão

  • 28/06/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 16:00

    Conclusão

  • 06/05/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 00:44

    Juntada de petição

  • 04/04/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 11:52

    Conclusão

  • 04/04/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:54

    Juntada de petição

  • 15/03/2022 23:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 13:53

    Conclusão

  • 03/03/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 20:15

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 15:07

    Conclusão

  • 29/09/2021 23:32

    Juntada de petição

  • 13/09/2021 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 18:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/07/2021 18:28

    Conclusão

  • 14/06/2021 18:00

    Juntada de petição

  • 27/05/2021 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 11:12

    Conclusão

  • 21/05/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 11:09

    Apensamento

  • 20/05/2021 12:35

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836040-70.2024.8.19.0205

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Leonardo Ventura Ferreira

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0837873-56.2024.8.19.0001

Jose Bechara Elias Junior

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Lys Miranda Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0801826-52.2024.8.19.0076

Anna Carla Limongi Carvalho

Joao Paulo Jose da Silva

Advogado: Luana Roberta Andrade Branco Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0800659-34.2023.8.19.0076

Via Maria Mgb Comercio de Roupas LTDA

Deise Tamires Constantino Cabral

Advogado: Mateus Duarte de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0834175-12.2024.8.19.0205

Luis Filipe Lins dos Santos Silva

Atacadao S.A.

Advogado: Edson Felipe Mattoso Mascarenhas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 10:59

Exibir Processo