TJRJ - 0804451-33.2022.8.19.0075
1ª instância - Regional Vila Inhomirim Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 00:40
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
25/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
22/05/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 14:40
Conclusos ao Juiz
-
01/04/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 00:33
Decorrido prazo de DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:33
Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:33
Decorrido prazo de THAYNA DA COSTA MOREIRA em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:33
Decorrido prazo de ELISA GOMES ANTONIO em 27/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:14
Publicado Intimação em 20/02/2025.
-
20/02/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
20/02/2025 00:14
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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20/02/2025 00:14
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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20/02/2025 00:14
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 00:07
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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15/11/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 13:06
Juntada de Petição de diligência
-
14/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0804451-33.2022.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA BOTELHO NOBREGA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A A parte autora noticiou, no ID nº 101919837, que a parte ré descumpriu a decisão de tutela antecipada, proferida no ID nº 78770594, que determinou a proibição de interrupção da prestação do serviço de energia elétrica na residência daquela.
Considerando que a ré não veio aos autos esclarecer o motivo do protesto após devidamente citada e intimada (ID 34692020), concluo que o protesto em questão é indevido e fixo o prazo de 72h para a retirada.
Intime-se por OJA de plantão, na pessoa do preposto, para o devido cumprimento.
Ante a reiteração da conduta abusiva, por parte da ré, e considerando a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, nos termos do art. 139, IV, do CPC, e considerando que o corte se deu, de forma discricionária em relação a serviço público ESSENCIAL, aplico nova multa única, de ofício, nos termos do art. 537, § 1º, I, do CPC, no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de nova majoração, em caso de persistência da conduta.
Intime-se pessoalmente a parte ré pelo portal eletrônico e na pessoa de seu advogado, para pagamento da multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), fixada na decisão anterior (ID 34423335), nos termos da Súmula 410 do STJ, em 15 dias, sob pena de penhora.
Intimem-se.
Após, retornem conclusos para sentença.
MAGÉ, 13 de novembro de 2024.
BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular -
13/11/2024 15:20
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 14:25
Outras Decisões
-
13/11/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2024 00:06
Decorrido prazo de FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN em 28/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2024 00:25
Decorrido prazo de DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 00:25
Decorrido prazo de THAYNA DA COSTA MOREIRA em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 00:25
Decorrido prazo de ELISA GOMES ANTONIO em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 00:25
Decorrido prazo de DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.
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18/02/2024 00:25
Decorrido prazo de THAYNA DA COSTA MOREIRA em 16/02/2024 23:59.
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18/02/2024 00:25
Decorrido prazo de ELISA GOMES ANTONIO em 16/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 01:24
Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 02/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 01:24
Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 02/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 01:24
Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 00:57
Decorrido prazo de MARCIA BOTELHO NOBREGA em 29/01/2024 23:59.
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09/01/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 20:47
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 00:08
Publicado Intimação em 25/09/2023.
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24/09/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 14:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/09/2023 14:34
Conclusos ao Juiz
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21/09/2023 14:34
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 14:10
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 00:54
Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 22/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:21
Decorrido prazo de DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 00:21
Decorrido prazo de ELISA GOMES ANTONIO em 16/11/2022 23:59.
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16/11/2022 22:37
Juntada de Petição de contestação
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05/11/2022 02:45
Decorrido prazo de THAYNA DA COSTA MOREIRA em 04/11/2022 23:59.
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28/10/2022 19:22
Juntada de Petição de diligência
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27/10/2022 12:52
Expedição de Mandado.
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27/10/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 12:04
Concedida a Antecipação de tutela
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25/10/2022 11:14
Juntada de Petição de petição
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22/10/2022 18:28
Conclusos ao Juiz
-
22/10/2022 18:27
Expedição de Certidão.
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22/10/2022 18:23
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
21/10/2022 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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