22/06/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 01:24

Documento
15/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:06

Expedição de documento
07/05/2025 12:23

Juntada de documento
01/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para atendimento correto do determinado em fls. 215, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
22/04/2025 11:48

Juntada de petição
14/04/2025 12:03

Juntada de petição
27/03/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 21:02

Conclusão
27/03/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:39

Juntada de petição
17/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:57

Conclusão
23/01/2025 16:30

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

1) O Juízo determinou que a parte autora acompanhasse a diligência de busca e apreensão postulada, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça, já que a parte autora vem protelando de forma injustificada o cumprimento do mandado. /r/r/n/nO Patrono foi devidamente intimado para acompanhar a diligência, conforme se depreende de fls. 179 , sendo certo que o mandado retornou negativo, por ausência de comparecimento da parte interessada, cabendo, portanto, a aplicação da multa.

Neste sentido:/r/r/n/nAGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INADIMPLÊNCIA.

LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO JÁ DEFERIDA.

APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE.

MANUTENÇÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL AGRAVADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO./r/n1.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão do Juízo da Sexta Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu que, em ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, aplicou ao autor multa de 2% sobre o valor atribuído à causa, revertida em favor do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 77, IV, do CPC./r/n2.

Decisão agravada que encontra amparo legal na previsão do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como nos seus arts. 5º e 6º, que dispõem, respectivamente, sobre os Princípios da Boa-Fé Processual e da Cooperação, ambos orientadores da sistemática processual vigente.

Doutrina./r/n3.

Evidenciada a oposição maliciosa e a resistência injustificada ao cumprimento da ordem judicial, é medida de rigor à aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. /r/n4.

Manutenção da decisão agravada./r/n5.

Recurso conhecido e, no mérito, desprovido./r/n(0075511-96.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO - Julgamento: 21/11/2023 - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA)/r/r/n/nAPELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM MÉRITO E MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA./r/nAção de busca e apreensão ajuizada em 2019 com liminar deferida no mesmo ano.

Mandados de Busca e Apreensão do veículo devolvidos por 08 vezes em razão da inércia da parte autora./r/nCitação da parte ré é elemento essencial para a validade do processo./r/nDesídia da instituição financeira caracterizando desinteresse pela liminar concedida./r/nCorreta a extinção do feito com fulcro no art. 485, VI do CPC.

Desnecessidade de intimação pessoal da parte autora./r/nIncidência da multa do art. 77 do CPC.

Recalcitrância reiterada.

Ato atentatório à dignidade da justiça./r/nDESPROVIMENTO DO RECURSO./r/n(0262001-68.2019.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

BENEDICTO ULTRA ABICAIR - Julgamento: 23/11/2023 - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA )/r/r/n/nAssim, aplico ao autor multa de 2% sobre o valor atribuído à causa, revertida em favor do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 77, IV, do CPC.

Recolha-se a multa no prazo de 15 dias./r/r/n/n2) Indefiro a renovação da diligência no endereço informado, pois não há comprovação nos autos de que o réu efetivamente resida no local.

Ademais, a impossibilidade de localização do réu no endereço fornecido no contrato é suficiente para configurar a impossibilidade de cumprimento da medida liminar.

Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado:/r/r/n/n0079142-14.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO/r/nDes(a).

CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - Julgamento: 15/10/2024 - QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)/r/nAgravo de instrumento.

Ação de busca e apreensão.

Contrato de financiamento de veículo com garantia de alienação fiduciária.

Decisão que aplica multa de 2% do valor da causa e indefere a renovação da diligência no endereço informado.

Recurso interposto pela instituição financeira.

Diligência infrutífera por desídia da autora, que não compareceu à Central de Mandados para viabilizar o cumprimento da medida.

Atitude que se enquadra como ato atentatório à dignidade da justiça.

Art. 77, IV do CPC.

Parte ré não encontrada no endereço indicado no contrato.

Autor que informa segundo endereço sem esclarecer o motivo pelo qual o réu ou o bem podem ser encontrados naquele local.

Dever do juiz de inferir medidas protelatórias e de velar pela duração razoável do processo.

Art. 139, III e IV, do CPC.

Decisão mantida.

Negado provimento ao recurso. (Data de Julgamento: 15/10/2024 - Data de Publicação: 16/10/2024)/r/r/n/nAssim, informe a parte autora, em 5 dias, se pretende a renovação da diligência no endereço do contrato, juntando custas pertinentes.

Intime-se pelo portal para o correto andamento, sob pena de extinção.
02/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2024 12:45

Deferido o pedido de
31/12/2024 12:45

Conclusão
31/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:58

Juntada de petição
31/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 20:02

Conclusão
12/09/2024 15:43

Juntada de petição
31/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:57

Documento
29/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:08

Conclusão
10/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:30

Juntada de petição
12/04/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 05:05

Documento
17/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 09:57

Expedição de documento
11/12/2023 09:57

Juntada de documento
19/09/2023 11:45

Juntada de petição
31/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:40

Conclusão
22/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:56

Juntada de petição
17/05/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 02:41

Documento
30/01/2023 18:16

Juntada de petição
17/01/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 05:42

Juntada de documento
08/12/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 10:06

Juntada de petição
03/10/2022 12:46

Juntada de petição
15/09/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 10:31

Conclusão
15/09/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 03:06

Documento
06/06/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 10:22

Juntada de petição
03/04/2022 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 20:21

Conclusão
04/03/2022 16:37

Juntada de petição
21/02/2022 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 03:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 03:31

Documento
11/11/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 15:49

Conclusão
19/10/2021 15:49

Concedida a Medida Liminar
19/10/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 09:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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