27/01/2025 12:30

Baixa Definitiva
24/01/2025 16:36

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0817498-81.2022.8.19.0202 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0817498-81.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00425087 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 APELADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ADVOGADO: ALINE CRIVELLARI LOPES OAB/RJ-186312 Relator: DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO ERRO MATERIAL NO JULGADO.

VÍCIO VERIFICADO.

RECURSO ACOLHIDO.

I - Caso em Exame 1- Alega a autora, ora Embargante, que a decisão monocrática proferida se encontra eivada de erro material, em razão de um equívoco na indicação do patrono da parte beneficiária dos honorários recursais.

II- Questão em Discussão 3- Verificar se há erro material no decisum.

III- Razões de Decidir 4- Verificado o apontado erro na r. decisão, a qual determinou na parte dispositiva que os honorários recursais seriam devidos pela ré/apelante, parte sucumbente, ao patrono da parte ré, quando na verdade são devidos pela ré/apelante ao patrono da parte autora/apelada. 5- Erro material que merece ser corrigido, passando a constar o seguinte na parte dispositiva: "Ante o exposto, nos termos do art. 932, IV, alínea "a" do CPC, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença tal qual como lançada, fixando em 2% os honorários recursais devidos pela Apelante ao patrono da parte autora." IV- Dispositivo 6- Recurso acolhido.
27/11/2024 17:38

Acolhimento de Embargos de Declaração
12/11/2024 12:05

Conclusão
12/11/2024 12:02

Documento
06/11/2024 00:05

Publicação
04/11/2024 18:05

Mero expediente
31/10/2024 09:57

Conclusão
31/10/2024 09:55

Documento
22/10/2024 00:05

Publicação
21/10/2024 15:39

Não-Provimento
07/08/2024 13:02

Conclusão
07/08/2024 13:00

Documento
30/07/2024 00:05

Publicação
29/07/2024 16:12

Mero expediente
27/05/2024 00:06

Publicação
27/05/2024 00:00

Publicação
23/05/2024 11:40

Conclusão
23/05/2024 11:00

Distribuição
22/05/2024 19:45

Remessa
22/05/2024 19:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0824828-68.2024.8.19.0038

Eliane da Silva Cabral

Igor Leonam da Silva Cabral

Advogado: Jose Antonio da Rocha Lucena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2024 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0806650-74.2023.8.19.0210

Mariana Conceicao da Silva Pinto

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Jayme Arthur Gomes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2023 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0859667-56.2023.8.19.0038

Helena Vieira dos Santos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2023 22:47

Exibir Processo

Processo nº 0823430-13.2023.8.19.0203

Moises Tadeu do Amaral Neto

Daniele Barroso de Carvalho

Advogado: Andrea de Barros Moreira Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0068584-50.2019.8.19.0002

Celso Emerich

Leila Freitas Veneu Emerich

Advogado: Arthur Henrique Veneu Emerich

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2019 00:00

Exibir Processo