26/06/2025 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
12/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de WALKIRIA MONTEIRO DE FONOLLA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:00

Recebidos os autos
30/04/2025 15:00

Juntada de Petição de termo de autuação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804821-33.2022.8.19.0068 Assunto: Posturas Municipais / Ordem Urbanística / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Ação: 0804821-33.2022.8.19.0068 Protocolo: 3204/2024.00586818 APELANTE: WALKIRIA MONTEIRO DE FONOLLA ADVOGADO: OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR OAB/RJ-106536 APELADO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DECISÃO: Por tais fatos e fundamentos, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, indefiro o benefício da gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas, em 10 (dez) dias, sob pena de deserção.
08/07/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
08/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS em 23/02/2024 23:59.
14/02/2024 18:25

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:02

Condenação em litigância de má-fé
17/01/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:58

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:45

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 14:26

Expedição de Mandado.
18/09/2023 14:25

Expedição de Mandado.
29/08/2023 03:20

Decorrido prazo de OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
25/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:59

Outras Decisões
23/06/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:21

Decorrido prazo de OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
27/02/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:17

Decorrido prazo de OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR em 17/11/2022 23:59.
07/11/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:57

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/10/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:52

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/10/2022 17:37

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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