31/07/2025 02:02

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ALINE BAGESTEIRO em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:38

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0825917-40.2024.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA GLORIA EXECUTADO: PAULO ROBERTO MORTERA Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO do Index: 200022612, celebrado entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA GLÓRIA e PAULO ROBERTO MORTERA, vez que cumpridas as formalidades legais, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, III,bdo CPC.

Sem custas, haja vista que o acordo foi celebrado antes da sentença (artigo 90, parágrafo 3º).

Transitada em julgado, com a comprovação do pagamento e certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Titular
03/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:28

Homologada a Transação
02/07/2025 22:23

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MORTERA em 26/03/2025 23:59.
04/03/2025 10:03

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 17:59

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0825917-40.2024.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA GLORIA EXECUTADO: PAULO ROBERTO MORTERA CITEM-SE os executados para pagamento, no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 829, do NCPC.

Fixo os honorários de execução em 10% (dez por cento) sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% (cinco por cento) caso os executados paguem no prazo acima indicado.

Nos termos do artigo 799, inciso IX, do NCPC, deverá o exequente proceder à averbação, em registro público, do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros.

Não encontrando os executados, o Sr.

OJA deverá proceder ao arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 (dez) dias seguintes, de localização dos executados (artigo 830, do NCPC).

Caso haja ocultação, proceda-se à citação com hora certa.

Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia.

Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora.

Os executados poderão embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do NCPC, ciente de que poderão requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento), imediatamente, e saldo em, no máximo, 6 (seis) parcelas, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento.

Ficam advertidos os executados de que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do NCPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do NCPC).

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Titular
14/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/09/2024 23:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/07/2024 10:00

Juntada de Petição de certidão
02/07/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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