23/06/2025 20:40

Baixa Definitiva
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812392-37.2024.8.19.0213 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0812392-37.2024.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00057445 RECTE: JORGE RENATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: CARINA ARIENE MARTINS OAB/RJ-242878 ADVOGADO: RITA DE CASSIA SOUZA OAB/RJ-236018 RECORRIDO: RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO OAB/RJ-168965 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
26/05/2025 11:00

Não-Provimento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 011.

RECURSO INOMINADO 0812392-37.2024.8.19.0213 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0812392-37.2024.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00057445 RECTE: JORGE RENATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: CARINA ARIENE MARTINS OAB/RJ-242878 ADVOGADO: RITA DE CASSIA SOUZA OAB/RJ-236018 RECORRIDO: RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO OAB/RJ-168965 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO
13/05/2025 12:21

Inclusão em pauta
13/05/2025 11:45

Conclusão
13/05/2025 11:42

Distribuição
13/05/2025 11:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0844403-16.2024.8.19.0021

Arnaldo Soares de Araujo

Google Brasil Internet LTDA.

Advogado: Edinaldo Soares de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0003049-20.2009.8.19.0005

Municipio de Arraial do Cabo

Pring Empreendimentos Imob. LTDA

Advogado: Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821758-52.2023.8.19.0014

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Daniela Maia de Lima Vieira

Advogado: Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0804406-68.2024.8.19.0007

Gusbeck Nunes de Almeida

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Alexandre Ruckert Braga Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0015001-78.2004.8.19.0002

Condominio do Edificio Ana Paula

Rute Lea de Oliveira

Advogado: Leila Mara da Cunha Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2015 00:00

Exibir Processo