24/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:57

Juntada de documento
24/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:17

Conclusão
05/05/2025 17:41

Juntada de petição
29/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 20:36

Juntada de petição
09/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:31

Conclusão
08/03/2025 04:37

Documento
24/02/2025 16:48

Juntada de petição
24/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:51

Conclusão
24/01/2025 18:04

Juntada de petição
24/01/2025 17:41

Juntada de petição
23/01/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:15

Juntada de petição
19/12/2024 11:12

Juntada de documento
19/12/2024 11:05

Juntada de documento
11/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:59

Conclusão
11/12/2024 14:57

Juntada de documento
11/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 00:00

Intimação

Trata-se de queixa-crime oferecida por Marcieli de Fátima Pinto ontes, em face de João Paulo Lima Daher./r/n /r/n Realizada audiência de conciliação do art. 522 do Código de Processo Penal, as partes não chegaram a uma composição, oportunidade em que a queixa-crime foi recebida. /r/r/n/n Citado, o querelado apresentou resposta às fls. 98-105, alegando ausência de citação válida e perempção por ausência de representação./r/r/n/n Inicialmente declaro válida a intimação do querelado, eis que realizada através de linha telefônica por ele indicado, havendo, inclusive, autorização para que a intimação fosse realizada pelo WhatsApp, e fotografia do querelado no print de intimação.

Assim, não há que se falar em vício na intimação. /r/r/n/n Quanto as alegações de perempção e inércia da parte em promover o andamento do feito, melhor sorte não assiste ao Querelado.

Assim porque a representação é a autorização dada pela vítima ao Ministério Público para que promova a ação penal pública.

No caso dos autos, a vítima exerceu direto seu direto de promover a queixa crime dentro do prazo decadencial de 06 meses, não havendo que se falar em necessidade de representação para que ela mesma promova a ação penal privada. /r/r/n/n Diga a querelante se há proposta de transação penal.

Prazo de 05 dias.

Intime-se.
11/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:14

Conclusão
11/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:14

Juntada de petição
06/11/2024 17:30

Juntada de petição
02/11/2024 02:49

Documento
03/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:17

Despacho
26/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:52

Documento
22/08/2024 12:57

Documento
19/08/2024 13:11

Juntada de petição
16/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:33

Audiência
31/07/2024 08:45

Outras Decisões
31/07/2024 08:45

Conclusão
17/07/2024 16:07

Juntada de petição
15/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:33

Conclusão
14/05/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:20

Juntada de documento
16/04/2024 12:18

Juntada de documento
15/04/2024 14:05

Juntada de documento
15/04/2024 12:57

Juntada de documento
12/04/2024 15:33

Expedição de documento
03/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:35

Conclusão
01/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:08

Juntada de petição
24/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:31

Conclusão
11/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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