03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de LUCAS TORRES FELICIANO PINTO LTDA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 15:45

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:52

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0827465-03.2024.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: LUCAS TORRES FELICIANO PINTO LTDA CITE-SE o executado para pagamento, no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 829, do NCPC.

Fixo os honorários de execução em 10% (dez por cento) sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% (cinco por cento) caso o executado pague no prazo acima indicado.

Nos termos do artigo 799, inciso IX, do NCPC, deverá o exequente proceder à averbação, em registro público, do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros.

Não encontrando o executado, o Sr.

OJA deverá proceder ao arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 (dez) dias seguintes, de localização do executado (artigo 830, do NCPC).

Caso haja ocultação, proceda-se à citação com hora certa.

Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia.

Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora.

O executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do NCPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento), imediatamente, e saldo em, no máximo, 6 (seis) parcelas, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento.

Fica advertido o executado de que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do NCPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do NCPC).

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Titular
14/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:27

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão
13/07/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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