29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MONTEIRO em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MONTEIRO em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 11:50

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:19

Juntada de Petição de contra-razões
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0850967-08.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE HENRIQUE BRIGGS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que os Embargos de Declaração ID 144177699 são tempestivos.

Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

MIGUEL PIMENTA MENEZES
11/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MONTEIRO em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:16

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRIGGS em 28/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MONTEIRO em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MONTEIRO em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:58

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 (RÉU)
12/04/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MONTEIRO em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:43

Decorrido prazo de GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:43

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MONTEIRO em 01/06/2023 23:59.
10/05/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2023 11:42

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
25/04/2023 19:22

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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