03/09/2025 16:59

Conclusão
03/09/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:00

Intimação

1) Fls. 908 - Última decisão nos autos em que se defere penhora do imóvel descrito às fls. 895/896. 2) Fls. 912 (BRUNO COSTA VASCONCELOS) - Manifestação contrária ao deferimento de penhora, ante a alegação de bem de família, nos termos da Lei nº 8.009/90. 3) Fls. 930/932 (NILSON DE MORAES SILVA) - Petição em que se sustenta a inexistência de elementos nos autos que comprovem que o bem alvo de penhora é de família. 4) Fls. 934 - Pronunciamento judicial em que se posterga a apreciação da penhora do bem imóvel. 5) Fls. 993 - Às partes em provas. 6) Fls. 996/998 (NILSON DE MORAES SILVA) - Petição em que se sustenta que o imóvel penhorado não se qualifica como bem de família, o executado nao preenche todos os requisitos legal para o beneficio de ordem, nao é solteiro, não se tratar de residência habitual do executado, afastando-se a aplicação da Lei nº 8.009/90 e o reconhecimento da ocorrência de fraude à execução . 7) Fls. 1000/1001 (BRUNO COSTA VASCONCELOS) - Exequente se manifesta no sentido de arguir que bem imóvel de propriedade do executado, o qual, embora não esteja atualmente sendo utilizado como residência direta, encontra-se locado a terceiro e tem sua renda integralmente destinada à subsistência do Requerente, que reside com os pais por ausência de qualquer outra fonte de renda. . É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. a) Itens 2, 3, 6 (1° parte) e 7 - DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida às fls. 1000/1001, ante a arguição de que o bem alvo de penhora se qualifica como imóvel de família do executado.

Ao exequente. b) Item 6 (2° parte) - Versa o exequente sobre a existência de fraude na fase de execução, eis que o executado teria alienado a empresa no curso da presente ação, nos termos do artigo 792, IV do Código de Processo Civil.

Sabe-se que a alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente, sendo assim, intimem-se as partes para que se manifestem ESPECIFICAMENTE sobre o alegado vício. c) À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema.

Após, conclusos para apreciação da fraude à execução e sobre a impenhorabilidade do bem imóvel de matrícula nº 290.514.
04/08/2025 11:22

Juntada de petição
09/04/2025 13:49

Conclusão
08/04/2025 22:59

Juntada de petição
08/04/2025 21:35

Juntada de petição
25/03/2025 11:33

Conclusão
25/03/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:38

Juntada de documento
19/02/2025 12:06

Juntada de petição
19/02/2025 11:49

Expedição de documento
18/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:42

Expedição de documento
12/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:54

Conclusão
03/02/2025 23:56

Juntada de petição
21/01/2025 14:38

Conclusão
21/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:44

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Fls. 891/901/903 - Defiro a penhora do imóvel descrito às fls. 895/896./r/r/n/nLavre-se o termo de penhora./r/r/n/nOficie-se ao 9º REGI para a anotação./r/r/n/nPor fim, intime-se o autor, ora executado da penhora
13/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:00

Conclusão
13/12/2024 15:00

Outras Decisões
12/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:46

Juntada de documento
12/12/2024 14:13

Juntada de petição
11/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:24

Juntada de documento
10/12/2024 15:04

Juntada de petição
05/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:40

Juntada de petição
19/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:32

Juntada de documento
22/07/2024 12:48

Juntada de documento
27/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:27

Juntada de documento
27/06/2024 17:26

Juntada de petição
19/04/2024 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2024 16:25

Conclusão
19/04/2024 16:24

Expedição de documento
19/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:47

Expedição de documento
01/04/2024 22:28

Juntada de petição
12/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:59

Expedição de documento
08/03/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:19

Conclusão
07/12/2023 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 16:18

Juntada de documento
05/12/2023 13:52

Conclusão
05/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:21

Juntada de petição
09/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:50

Juntada de petição
06/10/2023 15:55

Expedição de documento
05/10/2023 16:09

Expedição de documento
04/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 10:01

Conclusão
18/09/2023 10:01

Decisão ou Despacho Não-Concessão
12/09/2023 21:34

Juntada de petição
24/08/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:32

Conclusão
21/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:00

Conclusão
24/05/2023 18:46

Juntada de petição
24/05/2023 17:43

Juntada de petição
04/04/2023 16:01

Juntada de petição
28/03/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:21

Juntada de petição
20/03/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:26

Conclusão
25/02/2023 23:25

Juntada de petição
01/12/2022 11:45

Juntada de documento
27/11/2022 18:37

Juntada de petição
28/10/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 12:54

Juntada de documento
24/10/2022 07:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2022 07:23

Conclusão
21/10/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:35

Conclusão
17/10/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 01:26

Juntada de petição
09/08/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 07:27

Conclusão
01/08/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 08:17

Conclusão
11/07/2022 13:39

Juntada de documento
11/07/2022 13:37

Juntada de documento
05/07/2022 17:27

Juntada de petição
13/06/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:08

Juntada de documento
12/05/2022 12:46

Juntada de petição
12/05/2022 12:46

Petição
18/04/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 08:01

Conclusão
28/03/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 05:02

Juntada de petição
17/02/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 08:40

Conclusão
17/02/2022 08:40

Homologada a Transação
15/02/2022 04:01

Juntada de petição
15/02/2022 04:01

Juntada de petição
13/01/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:44

Conclusão
23/12/2021 20:54

Juntada de petição
01/12/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 07:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 07:47

Conclusão
22/11/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 06:58

Conclusão
19/10/2021 06:58

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:28

Juntada de petição
29/09/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 06:12

Conclusão
31/08/2021 06:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:25

Juntada de petição
10/08/2021 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 08:39

Conclusão
06/08/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 22:41

Juntada de petição
23/07/2021 15:02

Juntada de petição
12/07/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 15:53

Conclusão
07/07/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 12:13

Juntada de petição
09/06/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2021 08:41

Conclusão
09/05/2021 03:25

Juntada de petição
06/05/2021 10:51

Conclusão
06/05/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 22:59

Juntada de petição
24/04/2021 11:00

Juntada de petição
09/04/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 18:37

Conclusão
06/04/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 19:01

Juntada de petição
05/03/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 16:42

Juntada de petição
19/02/2021 17:20

Juntada de documento
19/02/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 12:39

Conclusão
13/02/2021 03:23

Documento
10/02/2021 17:04

Conclusão
10/02/2021 17:04

Determinada Requisição de Informações
10/02/2021 16:33

Juntada de petição
10/02/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 13:54

Conclusão
09/02/2021 07:08

Juntada de petição
02/02/2021 15:02

Conclusão
02/02/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:02

Juntada de documento
27/01/2021 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 03:49

Documento
25/01/2021 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 14:46

Conclusão
19/01/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 15:28

Conclusão
14/01/2021 15:28

Juntada de petição
13/01/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 13:02

Conclusão
11/01/2021 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2021 17:28

Juntada de documento
05/01/2021 11:28

Juntada de petição
18/12/2020 14:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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