02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0923369-87.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LOURENCO NUNES DUARTE RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AO CARTÓRIO para certificar o eventual trânsito em julgado.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
26/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 20:13

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:51

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 17:16

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0923369-87.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LOURENCO NUNES DUARTE RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Dê-se vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
28/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:55

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.
10/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:18

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
29/11/2023 09:08

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 01:07

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:25

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 22:49

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 19:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/09/2023 19:36

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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