24/07/2025 16:16

Juntada de Petição de apelação
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0801097-36.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANANIAS DO NASCIMENTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor,.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, devendo indicar os fatos que pretendem provar com cada prova requerida, sob pena de indeferimento.

Prazo de cinco dias, cientes de que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de provas.

BELFORD ROXO, 2 de dezembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
03/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:57

Outras Decisões
02/12/2024 13:57

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de CLAUDIA MARQUES DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
26/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA MARQUES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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