11/08/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

À autora em réplica.
31/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:42

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 11:13

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 18:37

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:39

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:18

Desentranhado o documento
29/01/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 21:31

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de CHRISTIAN JOHANN DE AQUINO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0830416-61.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA PAULA SANTOS MONTEIRO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de ação fundada em direito do consumidor e, portanto, para a fixação da competência ao processamento e julgamento da causa deve ser considerado o local de domicílio do demandante ou do demandado, nos termos do art. 101, I do CDC.

Considerando o dispõe a Lei 4.513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda, tendo em vista que o endereço da parte autora encontra-se situado no bairro COLUBANDÊ, que não se encontra compreendido na Região Administrativa desta Vara Regional.

Desta feita, não havendo que se falar em prorrogação, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 64, §1º do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.

SÃO GONÇALO, 28 de novembro de 2024.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
28/11/2024 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:35

Declarada incompetência
27/11/2024 17:55

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:00

Declarada incompetência
24/10/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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