30/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:21

Outras Decisões
15/05/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
19/01/2025 00:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 20:40

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 09:26

Expedição de Mandado.
04/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0817775-63.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDGAR FERNANDES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Defiro a prioridade na tramitação do feito, por tratar-se de pessoa idosa, nos termos dos dispositivos do Estatuto do idoso .

Anote-se onde couber.

ID. 159626391: Cumpra-se o V. acórdão.

Anote-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: 1) Se abstenha de efetuar a cobrança das faturas objeto da demanda, até posterior decisão deste juízo, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) por cada cobrança indevida; 2) Se abstenha de incluir o nome/CPF da parte demandante dos cadastros restritivos ao crédito, com base na cobrança ora questionada, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais).

Ressalto que a presente decisão se refere apenas às faturas atinentes ao imóvel / matrícula n.° 403177738-7 (hidrômetro A22S263623).

Cumpra-se com urgência Determino que a serventia proceda às diligências necessárias ao cumprimento da tutela de urgência deferida.

Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC.

ID. 104872907: Diante do comparecimento espontâneo do réu, dou o mesmo por citado, na forma do §1º do art. 239 do CPC.

Sem prejuízo, intime-se a autora para que emende a inicial a fim de que dela passe a constar a qualificação completa da parte autora (endereço eletrônico), na forma do art. 319, II do CPC; bem como para que apresente réplica, no prazo de 15 dias.

P.I.

BELFORD ROXO, 3 de dezembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
03/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/12/2024 15:17

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:16

Juntada de carta
28/08/2024 11:35

Juntada de carta
28/08/2024 11:29

Desentranhado o documento
28/08/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de LUIZ JOSE FONSECA FERNANDES em 19/08/2024 23:59.
18/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 11:29

Juntada de carta
19/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:50

Outras Decisões
27/05/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZ JOSE FONSECA FERNANDES em 16/02/2024 23:59.
22/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:32

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de EDGAR FERNANDES em 24/11/2023 23:59.
20/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
16/10/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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