27/07/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 20:51

Expedição de documento
15/01/2025 11:00

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

/r/n1-Em se tratando de inventário, as despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio./r/nLogo, neste primeiro momento não se sabe os bens que serão inventariados, não havendo liquidez do crédito, DETERMINO, o pagamento das custas judiciais do processo, e seu parcelamento, ao final, antes da prolação de sentença, nos termos do enunciado nº: 27 do FETJ, publicado por meio do Avisto TJ 72/06, incumbindo a serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas. /r/r/n/n2-Nomeio como inventariante a Sra ANA CLARA DA COSTA COUTINHO.

Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo./r/n /r/n3-Considerando que trata-se de arrolamento sumário deverá o inventariante apresentar no prazo de 30 dias: /r/r/n/na)Certidão comprobatória de inexistência de testamento do falecido ;/r/r/n/nb)Certidão negativa da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional do falecido;/r/r/n/nc) Certidão de feitos ajuizados (distribuição Cível, executivos fiscais, federal, trabalhista e criminal) do falecido;/r/r/n/nd) Certidão negativa de débitos trabalhistas do falecido./r/r/n/n4- Defiro a expedição de ofício às empresas Icatur Seguros de Vida S/A. inscrita no CNPJ sob o n.º 42.***.***/0001-39, e Bradesco Vida e Previdência S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.***.***/0001-37, para que forneçam cópias integrais das apólices de seguro de vida em nome de Ronaldy da Costa Coutinho, CPF sob o n.º *68.***.*46-78, devendo o inventariante retira-lo para apresentar junto as empresas, devendo ser respondido no prazo de 15 dias, sob pena de crime de desobediência. /r/r/n/n5- Defiro a expedição de ofício ao Banco do Bradesco e CEF e Banco do Brasil para que informem se há valores depositados, a qualquer título, (FGTS, PIS, PASEP, conta corrente e poupança) em nome do falecido RONALDY DA COSTA COUTINHO (CPF n.º *68.***.*46-78), fornecendo, para tanto, extrato bancário a partir do dia 12 de novembro de 2020, data do óbito. /r/r/n/nPublique-se.
17/10/2024 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 16:11

Conclusão
23/08/2023 21:38

Juntada de petição
22/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 06:13

Documento
22/08/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 06:13

Documento
18/08/2023 03:22

Documento
20/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 08:53

Conclusão
08/09/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 13:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2021

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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