23/01/2025 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 SENTENÇA Processo: 0802873-07.2022.8.19.0052 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: CELSO LUIZ FERREIRA FRANCA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Recebo os embargos opostos, uma vez que presentes os requisitos e, no mérito, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.

Com efeito, busca o autor através dos presentes embargos que seja reapreciado o mérito da demanda, possuindo os presentes nítidos efeitos infringentes, o que a jurisprudência mais abalizada não vem admitindo, tendo decidido o STF que: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

Diante do exposto, REJEITO os embargos e mantenho o julgado como lançado, devendo o inconformismo da parte ser objeto da via recursal própria.

Intimem-se.

ARARUAMA, 14 de novembro de 2024.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
14/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:50

Não conhecido o recurso de CELSO LUIZ FERREIRA FRANCA - CPF: *25.***.*28-53 (AUTOR)
14/11/2024 14:50

Conclusos para julgamento
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:12

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 23:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de NATHALIA DE PAULA BUENO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:04

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 10:44

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:31

Decorrido prazo de JULIANA GAMA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:31

Decorrido prazo de NATHALIA DE PAULA BUENO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:31

Decorrido prazo de TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:25

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 00:29

Decorrido prazo de NATHALIA DE PAULA BUENO em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:24

Decorrido prazo de JULIANA GAMA DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.
23/08/2022 10:56

Juntada de Petição de diligência
23/08/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:57

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2022 15:33

Conclusos ao Juiz
19/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/08/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:43

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/08/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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