TJRJ - 0427060-16.2016.8.19.0001

1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO

Advogados

FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO

OAB: 56429/RJ

CPF *76.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:07

    Juntada de petição

  • 09/05/2025 14:21

    Juntada de petição

  • 06/05/2025 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 12:47

    Juntada de petição

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Os custos com a produção da prova pericial não devem ser de tal monta que inviabilizem o acesso à Justiça, princípio de estatura constitucional previsto no art. 5º, inciso XXXV, da CRFB/88, mas também não podem se constituir em aviltamento do trabalho do Perito. /r/r/n/nIndiscutivelmente, a remuneração do expert do Juízo deve ser fixada de acordo com a natureza e a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, observando-se o princípio da racionalidade, sem onerar demasiadamente os litigantes. /r/r/n/nOs honorários devidos ao Perito devem ser fixados pelo Juiz observando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a complexidade do trabalho realizado, bem como o tempo exigido para a sua realização. /r/r/n/nAssim, entendo que a quantia de R$ 6.720,00 a título de verba honorária não se afasta de tais requisitos, havendo uma razoável proporcionalidade entre a atividade a ser realizada e a remuneração correspondente./r/r/n/nDessa forma, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 6.720,00. /r/r/n/nIntime-se a parte ré para depósito da quantia no prazo de quinze dias.

    Comprovado o pagamento, ao Perito para início dos trabalhos./r/r/n/nLaudo em trinta dias./r/r/n/nP.I.

  • 02/12/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 14:31

    Outras Decisões

  • 14/11/2024 14:31

    Conclusão

  • 25/07/2024 10:44

    Juntada de petição

  • 03/07/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 08:53

    Juntada de petição

  • 14/03/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:32

    Juntada de petição

  • 03/11/2023 13:42

    Juntada de petição

  • 25/10/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 14:18

    Outras Decisões

  • 25/09/2023 14:18

    Conclusão

  • 23/05/2023 14:33

    Juntada de petição

  • 13/03/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 13:50

    Conclusão

  • 24/02/2023 13:50

    Outras Decisões

  • 23/02/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 09:55

    Juntada de petição

  • 28/09/2022 16:48

    Juntada de petição

  • 22/09/2022 10:34

    Juntada de petição

  • 13/09/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 13:14

    Conclusão

  • 02/09/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:34

    Expedição de documento

  • 31/08/2022 13:44

    Expedição de documento

  • 05/08/2022 11:36

    Juntada de petição

  • 18/05/2022 07:11

    Juntada de petição

  • 22/03/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2021 08:07

    Outras Decisões

  • 11/12/2021 08:07

    Conclusão

  • 17/09/2021 15:52

    Juntada de petição

  • 08/09/2021 22:29

    Juntada de petição

  • 03/09/2021 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 11:13

    Juntada de documento

  • 25/06/2021 11:54

    Expedição de documento

  • 23/06/2021 20:01

    Expedição de documento

  • 09/06/2021 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2021 16:25

    Outras Decisões

  • 21/04/2021 16:25

    Conclusão

  • 05/03/2021 12:45

    Juntada de petição

  • 29/01/2021 08:28

    Juntada de petição

  • 22/01/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 15:26

    Juntada de documento

  • 15/01/2021 18:02

    Expedição de documento

  • 15/01/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 15:43

    Juntada de documento

  • 16/12/2020 13:53

    Outras Decisões

  • 16/12/2020 13:53

    Conclusão

  • 17/11/2020 02:36

    Juntada de petição

  • 13/11/2020 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 12:23

    Juntada de documento

  • 12/11/2020 16:50

    Expedição de documento

  • 03/11/2020 15:52

    Juntada de documento

  • 29/10/2020 14:30

    Expedição de documento

  • 22/10/2020 16:24

    Conclusão

  • 22/10/2020 16:24

    Outras Decisões

  • 06/10/2020 12:04

    Juntada de petição

  • 29/09/2020 13:27

    Expedição de documento

  • 25/09/2020 14:47

    Expedição de documento

  • 25/09/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 15:46

    Juntada de documento

  • 17/08/2020 14:38

    Expedição de documento

  • 14/08/2020 16:00

    Expedição de documento

  • 13/08/2020 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2020 17:17

    Outras Decisões

  • 21/01/2020 17:17

    Conclusão

  • 24/10/2019 15:08

    Juntada de petição

  • 02/09/2019 12:46

    Conclusão

  • 02/09/2019 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 02:28

    Juntada de documento

  • 13/08/2019 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 16:46

    Conclusão

  • 11/04/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 12:35

    Juntada de petição

  • 13/03/2019 13:58

    Juntada de petição

  • 22/02/2019 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2019 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 21:07

    Conclusão

  • 08/02/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 11:59

    Juntada de documento

  • 18/10/2018 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2018 12:25

    Conclusão

  • 30/08/2018 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2018 22:57

    Conclusão

  • 08/07/2018 22:57

    Outras Decisões

  • 14/06/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 15:24

    Juntada de petição

  • 07/05/2018 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2018 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 11:26

    Conclusão

  • 14/03/2018 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 10:54

    Juntada de petição

  • 15/02/2018 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2018 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 15:44

    Conclusão

  • 27/09/2017 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 16:17

    Juntada de documento

  • 28/08/2017 10:07

    Juntada de petição

  • 08/08/2017 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2017 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2017 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 16:51

    Conclusão

  • 08/03/2017 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 14:53

    Juntada de petição

  • 09/02/2017 15:31

    Juntada de petição

  • 25/01/2017 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2016 15:26

    Conclusão

  • 14/12/2016 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 15:24

    Juntada de petição

  • 14/12/2016 15:22

    Apensamento

  • 14/12/2016 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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