23/01/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:43

Baixa Definitiva
23/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:42

Transitado em Julgado em 23/01/2025
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO GMT LTDA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0823945-96.2024.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO E CURSO GMT LTDA EXECUTADO: FERNANDA MATTOS DE ALBUQUERQUE Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n° 9099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, todavia, compulsando-se os autos, verifico que a presente ação executiva não poderia se instaurar em decorrência da carência dos pressupostos, qual seja, diante da ausência de liquidez, certeza e exigibilidade, diante da ausência de juntada do título executivo.

Nessa linha de raciocínio, por certo que o art. 786 do CPC deixa claro que toda a execução terá por base um título executivo extrajudicial, consubstanciando assim o princípio da “nulla executio sine título.” Dessarte, alternativa não resta ao presente caso senão o reconhecimento da carência da ação executiva e a extinção do presente feito, esclarecendo que a demandante poderá pleitear em via judicial própria.

Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 786 c/c artigo 485, VI ambos do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei n° 9099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
28/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 14:36

Conclusos para julgamento
10/10/2024 15:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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