17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 15:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
15/05/2025 14:11

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ARTHUR DA COSTA KRICK em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de WELLINGTON DINIZ DE FARIAS em 25/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

1)REDESIGNO AIJ PARA O DIA 14/05/2025 ÀS 15:00 HORAS PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU.

REQUESITE-SE O RÉU. (...)
29/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:12

Juntada de Petição de ciência
28/04/2025 11:33

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:05

Desmembrado o feito
24/04/2025 16:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 15:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
16/04/2025 16:50

Expedição de Informações.
16/04/2025 15:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 13:15 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
16/04/2025 15:54

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 12:56

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 12:49

Expedição de Informações.
14/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:43

Juntada de Petição de adiamento de audiência
10/04/2025 01:47

Decorrido prazo de ARTHUR DA COSTA KRICK em 07/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:47

Decorrido prazo de DP JUNTO À VARA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 899 ) em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 19:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 13:15 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
27/03/2025 17:59

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:04

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 14:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
21/03/2025 15:45

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de EVERSON LEONARDO DE SOUZA LIMA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:37

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:32

Expedição de Informações.
18/02/2025 18:04

Expedição de Mandado.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ANDREYCK BATISTA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:37

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 18:16

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 18:14

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 18:08

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 18:07

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de EVERSON LEONARDO DE SOUZA LIMA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:40

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:12

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:11

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:48

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:38

Expedição de Mandado.
02/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 17:44

Expedição de Mandado.
20/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
20/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
20/12/2024 17:30

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806970-03.2023.8.19.0024 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 101212 ) TESTEMUNHA: CESAR EDUARDO SIMÕES DA SILVA - PM, VINICIUS BARBOSA FERREIRA - PM, GILSON BRUNO GENTIL - PCERJ RÉU: ANDREYCK BATISTA DOS SANTOS, EVERSON LEONARDO DE SOUZA LIMA Citado regularmente o denunciado ANDREYCK BATISTA DOS SANTOS, este se fez presente através da defesa técnica acostada em id 115408749, alegando, em síntese, ausência de justa causa.

Passo a decidir.

Em que pese o empenho defensivo, as questões suscitadas não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com todas as provas indiciárias ali contidas.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade ou absolvição sumária do acusado.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento.

Mantenho o recebimento da denúncia.

Isto posto, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2025, às 14h, para oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, sendo o réu interrogado ao final.

REQUISITE-SE O RÉU (PRESO POR OUTRO PROCESSO) para comparecer à audiência.

Requisitem-se as testemunhas de acusação policiais, devendo constar da requisição que os mesmos poderão ser ouvidos por meio de videoconferência, devendo informar, para tanto, e-mail e telefone de contato.

Intime-se a testemunha de defesa (Despachante não identificado) por meio eletrônico, via telefones (21) 99589-5724 e (21) 98247-4375, como informado pela defesa.

Como requerido pelas partes, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, por videoconferência – plataforma Teams.

Expeça-se link de acesso a quem o requerer, uma vez fornecidos e-mail e telefone de contato.

Dê-se ciência ao MP e à defesa.

O ACUSADO ANDREICK ENCONTRA-SE PRESO POR OUTRO PROCESSO, ANOTE O CARTÓRIO TAL INFORMAÇÃO NO SISTEMA A FIM DE SE EVITAR PREJUÍZOS.

Atenda o cartório ao requerido pelo MP no item 04 da conta de id 138266004.

Traslade-se as peças referidas.

Com relação ao corréu EVERSON LEONARDO DE SOUZA LIMA, considerando que não foi localizado via telefone por ele informado nos autos para ser intimado a comparecer à audiência especial de proposta e homologação de ANPP ofertado pelo MP, o processo deverá ter seu prosseguimento, conforme requerido MP em id 138266004.

Do exame dos autos, verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados nos artigos 41 e 395, I a III, este a contrário sensu, ambos do Código de Processo Penal.

A denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e rol de testemunhas, além dos elementos dos autos, que fornecem a necessária justa causa para a deflagração da presente ação penal.

Os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes.

Há justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria, que exsurgem do teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas em sede policial.

Impõe-se, portanto, admitir-se a instauração da ação penal.

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de EVERSON LEONARDO DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos.

Expeça-se mandado de citação para que o mesmo responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela nova Lei nº 11.689/08.

Faça-se constar do mandado a advertência de que em sua resposta a acusada poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, inclusive oferecer documentos e justificações, devendo especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, (art. 396-A do CPP acrescentado pela Lei nº 11.719/2008).

Comunique-se, ainda, que se a resposta não for apresentada no prazo legal, será nomeado à acusada Defensor Público para oferecê-la.

Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público por ocasião do oferecimento da denúncia, constantes no item 02, “a” da cota ministerial.

Diligencie-se.

Cite-se o réu EVERSON no endereço informado de Belford Roxo.

Realize-se consulta ao SIPEN para verificar eventual situação de cárcere.

Ciência ao MP.

ITAGUAÍ, 28 de novembro de 2024.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
28/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:45

Outras Decisões
28/11/2024 13:45

Recebida a denúncia contra EVERSON LEONARDO DE SOUZA LIMA (RÉU)
28/11/2024 12:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 14:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
09/10/2024 12:19

Conclusos para decisão
19/08/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDREYCK BATISTA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:01

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2024 11:30 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
29/04/2024 17:01

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2024 16:19

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 13:33

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:25

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/04/2024 12:45

Recebida a denúncia contra ANDREYCK BATISTA DOS SANTOS (RÉU)
24/04/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
21/04/2024 16:01

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 13:25

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:55

Expedição de Informações.
05/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:46

Expedição de Mandado.
27/03/2024 17:42

Expedição de Mandado.
09/02/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:35

Outras Decisões
02/02/2024 14:36

Audiência Conciliação designada para 25/04/2024 11:30 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
26/01/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 12:05

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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