27/02/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:30

Juntada de documento
12/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:23

Trânsito em julgado
13/01/2025 14:38

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento que busca apurar a prática, em tese, de conduta de menor potencial ofensivo/r/r/n/nVerifica-se que o feito 0002928- 9.2024.8.19.0204 apura os mesmos fatos narrados nos presentes autos, sendo este distribuído posteriormente. /r/r/n/nAssim, a fim de se evitar bis in idem , acolho a r. promoção ministerial, cujos argumentos passam a integrar a presente e julgo extinta a punibilidade dos fatos imputados à autora do fato, com fulcro no art. 485, VIII do CPC c/c art. 3º do CPP.

P.R.I.C. /r/r/n/n /r/nTraslade-se cópia integral deste feito para o procedimento nº 0002928- 9.2024.8.19.0204, no qual os fatos serão apurados./r/r/n/nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
09/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:45

Conclusão
10/12/2024 16:45

Extinto o processo sem resolução do mérito por
10/12/2024 15:37

Juntada de petição
02/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:48

Conclusão
01/12/2024 10:57

Juntada de petição
29/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:35

Conclusão
28/11/2024 14:11

Juntada de documento
27/11/2024 15:30

Audiência
22/11/2024 23:12

Documento
06/11/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:58

Documento
30/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:30

Juntada de documento
16/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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