STJ - 0064265-08.2020.8.19.0001

25/09/2024 17:31

Juntada de Certidão : Em atenção ao r. despacho retro, certifico que o trânsito em julgado já foi certificado à fl. 639 dos autos.

24/09/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024 Petição Nº 731884/2024 - EDv nos EDcl no AgInt no RE no AgInt no

23/09/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0731884 - EDv nos EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2348160 - Publicação prevista para 24/09/2024

20/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2024/00731884 - EDv nos EDcl no AgInt no RE no AgInt AREsp 2348160

29/08/2024 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com petição (embargos de divergência) de fls. 2/10. (Expediente Avulso)

27/08/2024 13:47

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 731884/2024 (Expediente Avulso)

26/08/2024 20:04

Protocolizada Petição 731884/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/08/2024

26/08/2024 18:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/08/2024 15:13

Transitado em Julgado em 26/08/2024 em atendimento ao acórdão retro

26/08/2024 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2024 Petição Nº 527737/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no

23/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0527737 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2348160 - Publicação prevista para 26/08/2024

21/08/2024 23:59

Não conhecido o recurso de LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00527737/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2348160/RJ

14/08/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000056-2024-CESP)

07/08/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2024

06/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/08/2024 16:41

Incluído em pauta para 15/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00527737/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2348160/RJ

12/07/2024 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/07/2024 17:52

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 579706/2024

08/07/2024 17:33

Protocolizada Petição 579706/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/07/2024

25/06/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/06/2024 Petição Nº 527737/2024 -

24/06/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

24/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 527737/2024. Publicação prevista para 25/06/2024)

22/06/2024 06:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 527737/2024

21/06/2024 23:11

Protocolizada Petição 527737/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2024

17/06/2024 18:56

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00206494/2024 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2348160/RJ

14/06/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000032-2024-CESP)

14/06/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2024 Petição Nº 206494/2024 - AgInt no RE no AgInt no

13/06/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/06/2024 20:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0206494 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2348160 - Publicação prevista para 14/06/2024

11/06/2024 23:59

Não conhecido o recurso de LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00206494/2024 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2348160/RJ

11/06/2024 11:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000032-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/06/2024 05:11

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024

10/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2024 17:28

Incluído em pauta para 19/06/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00206494/2024 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2348160/RJ

23/05/2024 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

17/05/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno (em pauta) e com certidão de fls. 519

16/05/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2024 e término em 15/05/2024, para ANDRE UNGARETTI TRICHES apresentar resposta à petição n. 308505/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 520.

16/05/2024 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2024

15/05/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/05/2024 17:02

Incluído em pauta para 05/06/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00206494/2024 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2348160/RJ

23/04/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2024 Petição Nº 308505/2024 -

22/04/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/04/2024 20:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 308505/2024. Publicação prevista para 23/04/2024)

19/04/2024 20:31

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 492 teve início em 13/03/2024 e término em 09/04/2024, e a petição n. 308505/2024 (AgInt) foi protocolizada em 19/04/2024.

19/04/2024 20:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 308505/2024

19/04/2024 20:07

Protocolizada Petição 308505/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/04/2024

16/04/2024 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00206494/2024, de folhas 497/508, classificada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reclassificada para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho retro.

15/04/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024 Petição Nº 206494/2024 - EDcl no RE no AgInt no

12/04/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Publicação prevista para 15/04/2024)

12/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0206494 - EDcl no RE no AgInt no AREsp 2348160 - Publicação prevista para 15/04/2024

10/04/2024 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/04/2024 11:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/03/2024 e término em 04/04/2024, para ANDRE UNGARETTI TRICHES apresentar resposta à petição n. 206494/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 497.

21/03/2024 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/03/2024 Petição Nº 206494/2024 -

20/03/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

19/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 206494/2024. Publicação prevista para 21/03/2024)

18/03/2024 15:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 206494/2024

18/03/2024 15:10

Protocolizada Petição 206494/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/03/2024

12/03/2024 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024 Petição Nº 51160/2024 - RE no AgInt no

11/03/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0051160 - RE no AgInt no AREsp 2348160 - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024 15:00

Negado seguimento ao recurso de LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO - Petição Nº 2024/00051160 - RE no AgInt AREsp 2348160

06/03/2024 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 462/471 e de fls. 472/481.

04/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/02/2024 e término em 01/03/2024, para ANDRE UNGARETTI TRICHES apresentar resposta à petição n. 51160/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 472.

04/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/02/2024 e término em 01/03/2024, para ANDRE UNGARETTI TRICHES apresentar resposta à petição n. 30355/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 462.

07/02/2024 05:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/02/2024 Petição Nº 51160/2024 -

07/02/2024 05:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/02/2024 Petição Nº 30355/2024 -

06/02/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

06/02/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

06/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 51160/2024. Publicação prevista para 07/02/2024)

06/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 30355/2024. Publicação prevista para 07/02/2024)

06/02/2024 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/02/2024 12:10

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/02/2024 19:23

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

01/02/2024 16:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 51160/2024

01/02/2024 16:09

Protocolizada Petição 51160/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/02/2024

23/01/2024 06:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 30355/2024

22/01/2024 22:37

Protocolizada Petição 30355/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/01/2024

30/11/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2023 Petição Nº 602906/2023 - AgInt

29/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0602906 - AgInt no AREsp 2348160 - Publicação prevista para 30/11/2023

27/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00602906/2023 - AgInt no AREsp 2348160/RJ

14/11/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000265-2023-AJC-3T)

09/11/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

08/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023 17:06

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 602906/2023 - AgInt no AREsp 2348160/RJ

28/08/2023 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

28/08/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

26/08/2023 09:55

Determinada a distribuição do feito

14/08/2023 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

14/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/06/2023 e término em 10/08/2023, para ANDRE UNGARETTI TRICHES apresentar resposta à petição n. 602906/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 391.

21/06/2023 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/06/2023 Petição Nº 602906/2023 -

20/06/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 602906/2023. Publicação prevista para 21/06/2023)

20/06/2023 16:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 602906/2023

20/06/2023 16:19

Protocolizada Petição 602906/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/06/2023

01/06/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

31/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023 22:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

30/05/2023 22:13

Não conhecido o recurso de LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO

09/05/2023 08:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/05/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2023 16:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO