24/06/2025 17:21

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZILLO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 14:14

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZILLO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0869898-93.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPÓLIO DE IRENE COSTA PESSOA DE ANDRADE RÉU: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Rejeito a preliminar de inépcia apontada pela primeira ré em index 45189308, já que a inicial e os pedidos são claros, tanto que permitiram a apresentação de defesa bem fundamentada.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela segunda ré, já que, por entender a parte autora que foi ela quem lhe causou o dano, é parte legítima para responder pela presente ação.

Contudo, acolho o argumento da terceira ré quanto à sua ilegitimidade passiva a figurar nos autos, eis que notificado o falecimento da autora antes de ocorrer assunção de carteira de clientes da UNIMED RJ.

Deste modo, promova a exclusão da terceira ré.

Partes legítimas e bem representadas.

Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.

O ponto controvertido da lide cinge em apurar a necessidade do serviço home care em favor da autora e a obrigatoriedade do seu fornecimento pela ré, bem como a indenização pelos danos causados à autora.

No decorrer da lide, foi noticiado o óbito da demandante.

Assim, considerando que se tratam de pleitos intransmissíveis, eis que personalíssimos, pois advindos do direito material, o feito deve prosseguir apenas quanto ao pedido de condenação por danos morais.

Por se tratar de relação de consumo e diante da hipossuficiência do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
03/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 14:21

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZILLO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:07

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 09/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 27/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:15

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 19:55

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:55

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 19:54

Desentranhado o documento
29/04/2024 19:54

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:45

Desentranhado o documento
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:27

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 19:05

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:28

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 31/10/2023 23:59.
23/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:26

Outras Decisões
18/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:27

Juntada de carta precatória
11/10/2023 17:57

Juntada de carta precatória
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL ( 400145 ) em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 27/09/2023 10:40.
27/09/2023 02:37

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 00:15

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 00:14

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 00:13

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:24

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/09/2023 06:11.
20/09/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 18/09/2023.
17/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:57

Expedição de Carta precatória.
15/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:29

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 00:41

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 15/07/2023 11:25.
16/07/2023 00:41

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 15/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:52

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:39

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:50

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 06/07/2023 08:51.
05/07/2023 20:55

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:27

Expedição de Mandado.
04/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:01

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 17:37

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 00:42

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:49

Decorrido prazo de UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 01:13

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 18/06/2023 13:52.
16/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 00:41

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:02

Expedição de Carta precatória.
12/06/2023 13:39

Expedição de Carta precatória.
10/06/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 00:09

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 09/06/2023 07:31.
09/06/2023 16:24

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 17:38

Expedição de Mandado.
07/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
30/05/2023 02:01

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:57

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:56

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:34

Desentranhado o documento
27/04/2023 16:34

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRENE COSTA PESSOA DE ANDRADE - CPF: *49.***.*17-87 (AUTOR).
25/04/2023 18:37

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 18:37

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:41

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:31

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 25/01/2023 23:59.
29/12/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:34

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:56

Expedição de Carta precatória.
16/12/2022 14:36

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:40

Expedição de Carta precatória.
15/12/2022 18:40

Expedição de Mandado.
15/12/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 17:37

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 17:37

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 16:06

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 13:23

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 10:57

Expedição de Certidão.
12/12/2022 18:49

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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