21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
16/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:06

Outras Decisões
03/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de MCT SERVICOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 12:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
23/02/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ADRIANNA PEREIRA DE CASTRO em 21/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:22

Publicado Despacho em 07/02/2025.
09/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de ADRIANNA PEREIRA DE CASTRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de MCT SERVICOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:56

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 21:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
24/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de ADRIANNA PEREIRA DE CASTRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de MCT SERVICOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0805190-23.2022.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANNA PEREIRA DE CASTRO RÉU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., MCT SERVICOS LTDA Sentença Opostos por Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.A. e Tudo Serviços S.A. embargos à execução do julgado que lhe move Adrianna Pereira de Castro Senra, alegando: que houve bloqueios judiciais em valores superiores ao executado, configurando excesso de execução; que a autora não realizou o depósito judicial conforme determinado na decisão, apresentando apenas a guia sem comprovante efetivo do depósito.

Requereram o reconhecimento do excesso de execução, o imediato desbloqueio das contas, a nulidade da execução devido à violação do artigo 523 do CPC e a condenação da autora em litigância de má-fé [ID136436099].

A embargada, Adrianna Pereira de Castro Senra, não apresentou contrarrazões no prazo legal [ID145288994].

Posteriormente, juntou aos autos comprovante de pagamento datado de 16/12/2022, argumentando que o depósito foi efetivamente realizado e que a alegação da parte ré de não cumprimento é uma tentativa de ludibriar o juízo [ID145577089].

Vieram os autos conclusos.

Do processado, proferida sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora, confirmando a tutela de urgência e condenando solidariamente as rés ao cancelamento do contrato objeto da demanda, abstendo-se de realizar quaisquer cobranças referentes a ele no prazo de 10 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente cobrado.

As rés foram ainda condenadas a restituir à autora os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 [ID65253279].

A autora apresentou embargos de declaração alegando omissão na sentença quanto ao pedido de repetição de indébito, fundamentado no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente acrescidos de correção monetária e juros legais [ID66975773].

Os embargos foram acolhidos parcialmente para sanar a omissão, condenando as rés à devolução simples dos valores descontados indevidamente [ID87457304].

Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, a autora requereu a expedição de ordem de penhora online através do sistema BACENJUD [ID126674119].

Foi realizada consulta ao SisbaJud e protocolada ordem de bloqueio com repetição programada [ID132364611].

Ao id 137321478, desbloqueado o excesso e garantida a execução, sendo recebidos os embargos.

A demandante apresenta depósito de valores ao id 145580206, confirmado ao id 153510927.

Passo a decidir.

Em análise aos embargos à execução opostos a questão central a ser dirimida diz respeito à alegação de excesso de execução e à regularidade dos depósitos judiciais realizados pela autora.

Os embargantes sustentam que houve bloqueios judiciais em valores superiores ao executado, configurando excesso de execução.

Alegam ainda que a autora não realizou o depósito judicial conforme determinado na decisão, apresentando apenas a guia sem comprovante efetivo do depósito [ID136436099].

Inicialmente, é necessário verificar a regularidade dos depósitos judiciais realizados e a conformidade dos valores executados.

Consta dos autos que, em 16/12/2022, a autora realizou um depósito judicial no valor de R$ 5.088,51, conforme comprovante anexado [ID153510927].

Este valor encontra-se à disposição dos autos, conforme certificado pelo cartório [ID153510927].

A sentença proferida determinou que as rés restituíssem à autora os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, acrescidos de correção monetária pela UFIR desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação, bem como o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, com incidência de correção monetária desde a sentença e juros de mora de 1% desde a citação [ID87457304].

Para a correta análise dos valores executados, é imprescindível observar os cálculos apresentados pela autora e os valores efetivamente depositados.

A autora apresentou planilha de débito detalhando os valores devidos, conforme despacho de ID 110118937.

Segundo a planilha apresentada, o valor total da condenação, atualizado, é de R$ 6.733,25, incluindo danos morais, descontos indevidos e multa por descumprimento [ID113659459].

Os embargantes alegam que os bloqueios judiciais realizados nas contas bancárias foram superiores ao valor executado, configurando excesso de execução.

Entretanto, não apresentaram documentação comprobatória dos valores bloqueados que demonstre o alegado excesso [ID136436099]. É importante ressaltar que, nos termos do artigo 523, §1º do CPC, o prazo para pagamento espontâneo do débito é de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação.

Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, a autora requereu a expedição de ordem de penhora online através do sistema BACENJUD [ID126674119].

Foi realizada consulta ao SisbaJud e protocolada ordem de bloqueio com repetição programada, conforme comprovante anexado aos autos [ID132364611].

A ordem de bloqueio foi efetivada, e o valor total do débito foi bloqueado e transferido para uma agência do Banco do Brasil [ID137321478].

Diante dos fatos apresentados e das provas constantes nos autos, verifica-se que: 1.

O depósito judicial realizado pela autora no valor de R$ 5.088,51 está devidamente comprovado e encontra-se à disposição dos autos [ID153510927]. 2.

O valor total da condenação, atualizado, é de R$ 6.733,25, conforme planilha apresentada pela autora [ID113659459]. 3.

A ordem de bloqueio judicial foi efetivada, e o valor total do débito foi bloqueado e transferido para uma agência do Banco do Brasil [ID137321478].

Assim, não se verifica excesso de execução, uma vez que os valores bloqueados judicialmente correspondem ao montante devido, conforme determinado na sentença e atualizado pela planilha de débito apresentada pela autora.

Ademais, o depósito judicial realizado pela autora demonstra o cumprimento parcial da determinação judicial, não havendo evidências de má-fé processual por parte da autora.

Diante do exposto, rejeito a tese de excesso de execução e JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.A. e Tudo Serviços S.A.

Em consequência, condeno as embargantes ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado da presente, expeçam-se mandados de pagamento dos valores penhorados ainda disponíveis nos autosem favor da embargada / exequente e/ou seus respectivos patronos se com poderes para tal; observadas, em todos os expedientes, as cautelas de praxe.

Sem prejuízo, fica autorizado o levantamento do depósito judicial ID 40493350 pelas rés e/ou seus respectivos patronos se com poderes para tal; observadas, em todos os expedientes, as cautelas de praxe.

Expedidos os mandados, cumpridas as determinações e na ausência de novos requerimentos no prazo de 10 dias, voltem conclusos para extinção da fase executória.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 28 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
28/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:49

Julgada improcedente a impugnação à execução de
28/11/2024 13:49

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 14:35

Conclusos para julgamento
31/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 20:11

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/09/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
22/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
21/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ADRIANNA PEREIRA DE CASTRO em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:41

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 18:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de MCT SERVICOS LTDA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ADRIANNA PEREIRA DE CASTRO em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/04/2024 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 00:58

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:04

Transitado em Julgado em 12/01/2024
12/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:46

Decorrido prazo de ADRIANNA PEREIRA DE CASTRO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:46

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:46

Decorrido prazo de MCT SERVICOS LTDA em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/10/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
03/08/2023 04:23

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 04:23

Decorrido prazo de MCT SERVICOS LTDA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 01:06

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:06

Decorrido prazo de MCT SERVICOS LTDA em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 12:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:07

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 17:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/06/2023 19:17

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 19:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2023 19:17

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2023 19:17

Recebidos os autos
28/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA BERCOT EL JAICK
27/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 12:07

Expedição de Certidão.
01/06/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:45

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:39

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 22:24

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/12/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 18:06

Expedição de Certidão.
07/12/2022 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 00:21

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 12:41

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 12:38

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:16

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 23:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2022 23:07

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 23:07

Distribuído por sorteio
30/11/2022 23:07

Juntada de Petição de outros anexos
30/11/2022 23:07

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0949367-57.2023.8.19.0001

Aglae Moreira dos Reis Dias

Estado do Rj

Advogado: Fernanda Carneiro da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0064345-45.2015.8.19.0001

Maria Tereza Barreto da Cunha

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824953-85.2024.8.19.0054

Julliany do Carmo Lima Guarani

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jorge Augusto Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0805570-24.2024.8.19.0054

Luzmar Ferreira Schaider Brum

Assb Comercio Varejista de Doces LTDA.

Advogado: Pamela Caroline Schaider

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0012239-74.2019.8.19.0031

Joao Tiago Carvalho Silva Santos

Rodrigo Maria de Vasconcellos Porto Cord...

Advogado: Mario Luiz Moreno de Alagao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2019 00:00

Exibir Processo