02/09/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:07

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2025 14:53

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de JOAQUIM TELES DE CARVALHO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:04

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2025 13:33

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI 2° VARA CÍVEL Processo nº 0824299-98.2024.8.19.0054 AUTOR: JOAQUIM TELES DE CARVALHO RÉU: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A., PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ________________________________________________________ DECISÃO As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Não há irregularidades a sanar.

Quanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado em ID 156715511, a despeito da documentação ora acostada, a medida pretendida em caráter de tutela confunde-se com o mérito da ação.

Sua concessão antecipada implicaria em prejuízo ao devido processo legal, não se verificando a presença dos elementos necessários ao seu deferimento, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

O ponto controvertido do fato refere-se ao cumprimento do contrato de apólice de seguro, com o pagamento de indenização referente ao valor do veículo, bem como ao dever de compensação por danos morais.

INDEFIRO a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, posto que desnecessária ao deslinde do fato, bem como a expedição de ofícios ao DETRAN, ao DENATRAN e à SEFAZ, posto que são diligências que incumbem à parte.

DEFIRO a expedição de ofício à 64ª Delegacia de Polícia para que seja informado a este Juízo sobre o andamento do Registro de Ocorrência de nº 064-13558/2024, devendo ser esclarecido, principalmente, se o veículo foi recuperado e, em caso positivo, onde se encontra.

Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, expeça-se o ofício.

DEFIRO a produção de prova documental superveniente, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou a contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, § único, CPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 437, §1º, CPC).

São João de Meriti, 9 de abril de 2025.

SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO Juiz de Direito ________________________________________________________ Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ - CEP 25.555-201
10/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 19:32

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI 2° VARA CÍVEL Processo nº 0824299-98.2024.8.19.0054 AUTOR: JOAQUIM TELES DE CARVALHO RÉU: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A., PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ________________________________________________________ DESPACHO 1- Ao autor em réplica. 2- Sem prejuízo digam as partes se ainda pretendem a produção de alguma prova, no prazo de 10 dias, justificando de forma objetiva sua pertinência; esclarecendo quais os pontos controvertidos pretendem ver esclarecidos, a fim de que possa ser analisada por este juízo a necessidade de produção de eventual prova para o julgamento do feito, nos termos do art. 357, incisos II e IV do NCPC.

Em caso de requerimento de prova testemunhal, venha o rol de testemunhas, limitada a três por cada parte. 3- Após será analisado o requerimento do id. 156715511.

São João de Meriti, 28 de novembro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz de Direito ________________________________________________________ Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ - CEP 25.555-201
28/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:34

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de JOAQUIM TELES DE CARVALHO em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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