10/02/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0861800-51.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: JOSE REINALDO COSTA RÉU: PATRICIA MADRUGA TEIXEIRA DE CARVALHO 1 - Recebo a(s) apelação(ões) de id. 168234223. 2 - Cumpra-se o determinado no 6º parágrafo do dispositivo da sentença de id. 165389020. 3 - Tendo em vista a petição de id. 168234223 deixa inequívoco que a condenada pretende ofertar as razões de apelação na segunda instância, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para os fins do art. 600, § 4.º, do CPP. 4 - Com o retorno dos autos, dê-se vista dos aludidos autos ao Ministério Público para oferecer contrarrazões. 5 - Em seguida, remetam-se novamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular
29/01/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 01:58

Conclusos para decisão
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 14:14

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:04

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/01/2025 13:37

Conclusos para julgamento
23/01/2025 07:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:05

Juntada de Petição de ciência
10/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 18:16

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 15:13

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Intimação da defesa para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.
28/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE REINALDO COSTA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2024 15:20 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/11/2024 19:00

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 16:37

Juntada de petição
13/11/2024 13:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 15:20 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/11/2024 23:23

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 12:40

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 16:38

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
11/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:26

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:22

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 13:30 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/10/2024 15:37

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 15:07

Juntada de petição
08/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 22:11

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:47

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 12:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 13:30 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
20/08/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:45

Decorrido prazo de PATRICIA MADRUGA TEIXEIRA DE CARVALHO em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:59

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:50

Juntada de carta
24/07/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 13:25

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 15:31

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:27

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/05/2024 16:49

Recebida a denúncia contra PATRICIA MADRUGA TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF: *26.***.*99-44 (RÉU)
20/05/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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