05/09/2025 14:46

Juntada de carta
02/09/2025 15:11

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 04:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0824883-37.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADONAY ALELUIA VITERBO, VALDIRLENE MIRANDA DE SOUZA ANDRE RÉU: VIA SUL ENGENHARIA LTDA Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do 1º autor (Adonay), uma vez que a legitimidade deve ser aferida à luz dos fatos narrados na petição inicial, sendo certo que, em que pese o contrato tenha sido celebrado com a 2ª autora (Valdirene), os autores vivem em união estável, compondo renda para o pagamento das mensalidades do contrato celebrado e vivem a mesma expectativa da entrega do imóvel objeto da demanda.

Registre-se que por vezes a análise da legitimidade se confunde com a análise do mérito e os argumentos poderão ser revistos na sentença.

Rejeito a preliminar de inépcia, pois a inicial é compreensível e trouxe ampla narrativa dos fatos que embasam o pedido autoral, permitindo a ampla defesa e o contraditório.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a ré faz parte da relação jurídica estabelecida, conforme se depreende da análise do documento constante no id. 68730195, no qual consta o seu logotipo estampado.

Registre-se que os argumentos da ré se confundem com o mérito da demanda e serão apreciados no momento processual oportuno.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, eis que a parte ré não juntou um documento sequer é capaz de comprovar que a parte autora não é hipossuficiente, sendo suas alegações insuficientes para a revogação do benefício, sendo certo que o benefício foi concedido com base nos documentos acostados na petição inicial e na petição do id. 80129228, sendo posteriormente reforçados pelos documentos acostados no id. 138970512.

Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de falha na prestação de serviço, consistente no atraso na entrega das chaves, a legitimidade dos valores cobrados a título de lucros cessantes e a legitimidade do requerimento de restituição dos valores pagos a título de taxa de evolução de obra.

Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que a parte autora já expôs a sua versão dos fatos na petição inicial e nas demais peças processuais, o que torna a sua oitiva inócua e desnecessária para o deslinde da causa.

Oficie-se à CEF conforme requerido no id. 180089934, instruindo o ofício com cópia do ofício e documentos constantes no id. 170706909 e da petição do id. 180089934, consignando o prazo de 10 dias para a resposta.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
27/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
07/12/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0824883-37.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADONAY ALELUIA VITERBO, VALDIRLENE MIRANDA DE SOUZA ANDRE RÉU: VIA SUL ENGENHARIA LTDA Defiro a gratuidade de justiça à ré.

Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, compulsando os autos, verifico que na inicial, o autor narra que há cobrança da CEF pelos juros da obra, bem como no RGI, no id 98711084, consta a mesma como credora fiduciária.

Assim intime-se a CEF para que informe eventual interesse no feito.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
28/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:52

Outras Decisões
07/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 11:12

Desentranhado o documento
24/06/2024 11:12

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:21

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 02:11

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 14:25

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:35

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:50

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de MARCELLO BORGES JOTTA em 29/08/2023 23:59.
28/07/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 05:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 05:51

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817439-50.2023.8.19.0205

Gilvan Ferreira Alves

Claro S.A.

Advogado: Rodrigo de Lima Casaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2023 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0923143-48.2024.8.19.0001

Danilo dos Reis da Silva

Sul America Servicos de Saude S A

Advogado: Fernanda Smarrito de Paula e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0030122-79.2019.8.19.0210

Ireuda Dantas de Paiva

Viacao Pavunense SA

Advogado: Flavio Gomes Bosi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817014-86.2024.8.19.0205

Grabielle de Souza Macharete

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Renan da Silva Lyra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0000491-57.2011.8.19.0053

Companhia de Desenvolvimento Industrial ...

Berenice Carvalho da Silva

Advogado: Marinisia Ferreira Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2011 00:00

Exibir Processo