10/06/2025 21:00

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 21:00

Baixa Definitiva
10/06/2025 21:00

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JEFTE DOS SANTOS DO BONFIM em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0815286-83.2024.8.19.0213 - Distribuído em27/11/2024 16:28:10 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: JEFTE DOS SANTOS DO BONFIM RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
29/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 09:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 09:27

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 09:27

Recebidos os autos
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
24/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JEFTE DOS SANTOS DO BONFIM em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 16:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de JEFTE DOS SANTOS DO BONFIM em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de JEFTE DOS SANTOS DO BONFIM em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:38

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:18

Publicado Decisão em 02/12/2024.
01/12/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815286-83.2024.8.19.0213 - Distribuído em27/11/2024 16:28:10 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: JEFTE DOS SANTOS DO BONFIM RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 28 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
28/11/2024 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 10:44

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 10:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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