16/05/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:38

Baixa Definitiva
16/05/2025 12:37

Expedição de Informações.
13/05/2025 14:47

Expedição de Mandado.
07/05/2025 20:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2025 20:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 20:34

Transitado em Julgado em 09/04/2025
05/05/2025 10:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/04/2025 12:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de NATHALIA ROLEMBERG SANTANA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 17:00

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/03/2025 17:00

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 17:00

Recebidos os autos
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
13/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:13

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de NATHALIA ROLEMBERG SANTANA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:37

Expedição de Mandado.
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815270-32.2024.8.19.0213 - Distribuído em27/11/2024 13:37:26 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: NATHALIA ROLEMBERG SANTANA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a instalar o hidrômetro, bem como, ativar o serviço no endereço a Rua Ricardo, 180 ap 202 – Santo Elias – Mesquita – 26560-551 - RJ, no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 28 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
28/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:53

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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