21/07/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 21:48

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 21:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 17:54

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0829578-03.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARLAN LUIZ CANUTO RÉU: BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA DECISÃO DEFIRO J.G.

A antecipação da tutela pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Em juízo de verossimilhança verifico a probabilidade do direito alegado e o fundado receio de dano de difícil reparação, uma vez que permanecendo o nome da parte autora no cadastro de inadimplentes dos órgãos de restrição a parte autora ficará privada da possibilidade de adquirir produtos com o pagamento do preço parcelado e obter financiamentos.

Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em qualquer cadastro restritivo de crédito, salvo se a negativação for decorrente de comunicação diversa do caso em tela, sob pena multa a ser fixada em eventual execução.

Oficie-se para a retirada do nome da parte autora do cadastro restritivo de crédito com relação ao débito que ora se discute.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
28/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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