TJRJ - 0017319-65.2022.8.19.0014

1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 02.551.088/0001-65

LUIZ MAURICIO SOARES DA SILVA

CPF *58.***.*28-08

GLAUCIO MACIEL DA SILVA - OAB-RJ 161.370

Advogados

GLAUCIO MACIEL DA SILVA

OAB: 161370/RJ

CPF *51.***.*27-62

Polo Passivo

Partes

EDGARD DE ALMEIDA HONORIO

Advogados

ALLAN DEL RIO DA SILVA

OAB: 239867/RJ

CPF *27.***.*61-28

MAURICIO CABANAS TEIXEIRA

OAB: 239052/RJ

CPF *44.***.*73-62

MATHEUS DOS REIS FLOR

OAB: 250035/RJ

CPF *69.***.*03-29

GABRIEL MATOS DA SILVA

OAB: 159178/RJ

CPF *11.***.*70-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 12:17

    Remessa

  • 14/07/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 12:05

    Juntada de documento

  • 09/07/2025 17:22

    Juntada de petição

  • 25/06/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 18:07

    Conclusão

  • 27/05/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2025 05:06

    Documento

  • 31/03/2025 15:19

    Juntada de petição

  • 18/03/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 15:41

    Juntada de petição

  • 27/02/2025 13:35

    Juntada de documento

  • 25/02/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 17:39

    Expedição de documento

  • 14/02/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 16:45

    Conclusão

  • 14/02/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 11:37

    Conclusão

  • 08/01/2025 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Abro vista novamente à defesa para arrazoar.

  • 03/12/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:52

    Juntada de documento

  • 14/11/2024 18:06

    Juntada de documento

  • 12/11/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 16:06

    Juntada de documento

  • 08/11/2024 18:01

    Trânsito em julgado

  • 08/11/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 14:30

    Juntada de documento

  • 30/10/2024 18:09

    Conclusão

  • 30/10/2024 18:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/10/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:58

    Documento

  • 30/10/2024 17:57

    Juntada de documento

  • 30/10/2024 16:54

    Julgamento

  • 24/10/2024 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 23:13

    Juntada de documento

  • 23/10/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 11:53

    Juntada de documento

  • 21/10/2024 18:02

    Juntada de petição

  • 16/10/2024 12:22

    Juntada de documento

  • 16/10/2024 11:54

    Juntada de petição

  • 15/10/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 17:56

    Juntada de documento

  • 15/10/2024 17:50

    Juntada de documento

  • 15/10/2024 14:52

    Juntada de documento

  • 15/10/2024 14:52

    Expedição de documento

  • 15/10/2024 14:47

    Expedição de documento

  • 15/10/2024 14:39

    Juntada de documento

  • 15/10/2024 14:39

    Juntada de documento

  • 15/10/2024 14:38

    Expedição de documento

  • 15/10/2024 13:44

    Expedição de documento

  • 14/10/2024 16:24

    Despacho

  • 14/10/2024 13:32

    Audiência

  • 09/10/2024 12:02

    Juntada de documento

  • 02/10/2024 15:05

    Juntada de petição

  • 02/10/2024 14:59

    Juntada de petição

  • 01/10/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 13:44

    Documento

  • 01/10/2024 13:42

    Juntada de documento

  • 25/09/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 17:00

    Conclusão

  • 25/09/2024 16:54

    Documento

  • 19/09/2024 16:02

    Juntada de documento

  • 18/09/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 21:55

    Juntada de petição

  • 11/09/2024 17:09

    Conclusão

  • 11/09/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 17:05

    Juntada de documento

  • 10/09/2024 02:25

    Juntada de petição

  • 03/09/2024 16:25

    Reforma de decisão anterior

  • 03/09/2024 16:25

    Conclusão

  • 03/09/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 02:38

    Documento

  • 19/08/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 17:27

    Juntada de documento

  • 19/08/2024 17:21

    Juntada de documento

  • 19/08/2024 17:03

    Juntada de petição

  • 19/08/2024 17:02

    Juntada de documento

  • 19/08/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 20:33

    Juntada de petição

  • 08/08/2024 17:51

    Juntada de petição

  • 08/08/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 11:39

    Conclusão

  • 16/07/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 22:52

    Documento

  • 07/05/2024 14:16

    Juntada de petição

  • 06/05/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:26

    Juntada de documento

  • 02/05/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 11:34

    Juntada de documento

  • 30/04/2024 18:01

    Juntada de documento

  • 30/04/2024 17:37

    Expedição de documento

  • 30/04/2024 17:36

    Juntada de documento

  • 30/04/2024 17:33

    Juntada de documento

  • 17/04/2024 17:39

    Conclusão

  • 17/04/2024 17:39

    Relaxado o flagrante

  • 17/04/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:32

    Juntada de petição

  • 17/04/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 18:18

    Juntada de petição

  • 19/03/2024 20:02

    Juntada de petição

  • 12/03/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:59

    Juntada de petição

  • 27/02/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:31

    Remessa

  • 07/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 07:34

    Juntada de petição

  • 28/07/2023 17:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/07/2023 17:29

    Conclusão

  • 28/07/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 19:37

    Juntada de petição

  • 24/07/2023 18:13

    Juntada de petição

  • 24/07/2023 14:52

    Juntada de petição

  • 12/07/2023 07:38

    Documento

  • 03/07/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 12:51

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 17/05/2023 12:51

    Conclusão

  • 17/05/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:57

    Juntada de petição

  • 10/05/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 08:23

    Juntada de petição

  • 05/05/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 18:09

    Conclusão

  • 24/04/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 10:38

    Juntada de petição

  • 21/04/2023 19:09

    Juntada de petição

  • 13/04/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 12:25

    Conclusão

  • 24/03/2023 15:27

    Juntada de petição

  • 23/03/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 17:12

    Conclusão

  • 20/03/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:09

    Juntada de petição

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de petição

  • 27/02/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 13:38

    Juntada de documento

  • 24/02/2023 12:53

    Conclusão

  • 24/02/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:19

    Decisão ou Despacho

  • 31/01/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:42

    Juntada de documento

  • 30/01/2023 22:48

    Juntada de petição

  • 30/01/2023 01:34

    Documento

  • 30/01/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:43

    Juntada de documento

  • 13/01/2023 18:06

    Expedição de documento

  • 13/01/2023 17:53

    Juntada de petição

  • 13/01/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 20:09

    Juntada de petição

  • 10/01/2023 12:17

    Juntada de documento

  • 16/12/2022 14:57

    Juntada de documento

  • 23/11/2022 15:20

    Expedição de documento

  • 22/11/2022 12:17

    Juntada de petição

  • 17/11/2022 16:51

    Juntada de documento

  • 16/11/2022 14:32

    Juntada de petição

  • 11/11/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:54

    Expedição de documento

  • 11/11/2022 13:54

    Juntada de documento

  • 10/11/2022 18:08

    Juntada de documento

  • 21/09/2022 13:58

    Audiência

  • 24/08/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 17:11

    Conclusão

  • 24/08/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 13:19

    Juntada de petição

  • 22/08/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 09:38

    Juntada de petição

  • 10/08/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 01:44

    Documento

  • 20/07/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 16:12

    Denúncia

  • 06/07/2022 16:12

    Conclusão

  • 06/07/2022 16:11

    Evolução de Classe Processual

  • 02/07/2022 07:47

    Juntada de petição

  • 27/06/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:27

    Documento

  • 27/06/2022 14:29

    Redistribuição

  • 27/06/2022 14:28

    Remessa

  • 27/06/2022 14:28

    Juntada de documento

  • 27/06/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:48

    Juntada de petição

  • 24/06/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 12:58

    Expedição de documento

  • 24/06/2022 12:04

    Decisão ou Despacho

  • 23/06/2022 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 23:46

    Juntada de documento

  • 23/06/2022 15:46

    Juntada de documento

  • 23/06/2022 14:40

    Audiência

  • 23/06/2022 07:15

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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