27/06/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:58

Baixa Definitiva
27/06/2025 12:57

Juntada de petição
13/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:07

Transitado em Julgado em 12/06/2025
09/06/2025 16:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/06/2025 15:40

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/04/2025 18:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA MESQUITA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:40

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 10:23

Conclusos para julgamento
02/03/2025 22:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2025 22:54

Juntada de Projeto de sentença
02/03/2025 22:54

Recebidos os autos
27/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
27/01/2025 11:49

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/01/2025 11:49

Juntada de Ata da Audiência
26/01/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
02/01/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
03/12/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829268-03.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MOREIRA MESQUITA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:09

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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