28/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:52

Trânsito em julgado
20/05/2025 11:49

Juntada de documento
06/05/2025 00:00

Intimação

BANCO BRADESCO S.A. ajuizou ação monitória em face de SERRALHERIA E VIDRACARIA BORGES LTDA ME; ALEXSANDRO MENEZES DE SANTANA; e ALEXANDRO MEURELLES RIBEIRO, todos qualificados nos autos. /r/r/n/n /r/r/n/nExpôs, em suma, que celebrou contrato de confissão de dívida com os Réus.

Informa que contrato foi pactuado em 36 prestações mensais e consecutivas no valor de R$ 7.199,48, tendo o contrato o valor total de R$ 183.263,37, vencendo-se a primeira parcela no dia 05/08/2016 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Porém, a parte ré descumpriu com o contrato, inadimplindo a parcela vencida em 05/08/2016, e todas as seguintes.

Postulou, assim, a constituição de título executivo judicial no valor devido. /r/r/n/n /r/r/n/nCom a inicial, juntou os documentos de fls. 07/41. /r/r/n/n /r/r/n/nDecisão de fl. 59, sendo determinada a expedição de mandado de pagamento. /r/r/n/n /r/r/n/nDecisão à fl. 145 determinando a nomeação de curador especial aos réus citados por edital. /r/r/n/n /r/r/n/nContestação por negativa geral às fls. 253/255. /r/r/n/n /r/r/n/nESSE, O RELATÓRIO. /r/r/n/n /r/r/n/nIn casu, impõe-se o julgamento de plano, nos termos do artigo 355, I do CPC, pois para a solução da questão veiculada na inicial, faz-se desnecessária a produção de provas complementares na medida em que a documentação acostada aos autos já permite a solução da demanda. /r/r/n/n /r/r/n/nNo mérito, a requerida sustenta que celebrou contrato de confissão de dívida com os Réus.

Informa que contrato foi pactuado em 36 prestações mensais e consecutivas no valor de R$ 7.199,48, tendo o contrato o valor total de R$ 183.263,37, vencendo-se a primeira parcela no dia 05/08/2016 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Porém, a parte ré descumpriu com o contrato, inadimplindo a parcela vencida em 05/08/2016, e todas as seguintes. /r/r/n/n /r/r/n/nDeve-se ter presente que o procedimento monitório se caracteriza pelo formalismo rarefeito, na medida em que o legislador optou por não tipificar os documentos aptos à sua deflagração.

Utilizou-se de termo amplo ¿ prova escrita, justamente para dar-lhe maior abrangência. /r/r/n/n /r/r/n/nAssim, ¿[...] busca facilitar em termos procedimentais a obtenção de um título executivo quando o credor tiver prova suficiente para convencer o juiz, em cognição não exauriente, da provável existência de seu direito¿ (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processo Civil Comentado.

Salvador: Ed.

JusPodivm, 2016, p. 1.103). /r/r/n/n /r/r/n/nNesse norte: /r/r/n/n /r/r/n/nPROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ADMISSIBILIDADE TEM QUE SER IDÔNEA.

APTA À FORMAÇÃO DO JUÍZO DE PROBABILIDADE ACERCA DO DIREITO AFIRMADO, A PARTIR DO PRUDENTE EXAME DO MAGISTRADO. /r/r/n/n1.

A prova hábil a instruir a ação monitória, a que alude o artigo 1.102-A do Código de Processo Civil não precisa, necessariamente, ter sido emitida pelo devedor ou nela constar sua assinatura ou de um representante.

Basta que tenha forma escrita e seja suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado. /r/r/n/n2.

Dessarte, para a admissibilidade da ação monitória, não é necessário que o autor instrua a ação com prova robusta, estreme de dúvida, podendo ser aparelhada por documento idôneo, ainda que emitido pelo próprio credor, contanto que, por meio do prudente exame do magistrado, exsurja o juízo de probabilidade acerca do direito afirmado pelo autor [...] (STJ.

REsp n. 925.584/SE, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. 09/10/2012) /r/r/n/n /r/r/n/nDito isso, vê-se que no caso dos autos a petição inicial foi instruída com os contratos devidamente assinados (fls. 26/40) que são suficientes para comprovar a existência da relação jurídica e o débito, encerrando, por conseguinte, prova escrita hábil para a deflagração do procedimento monitório. /r/r/n/n /r/r/n/nPor fim, cabe destacar que a embargante não comprova o pagamento da dívida, prova esta que seria de fácil produção, mediante a simples juntada de documentos. /r/r/n/n /r/r/n/nREJEITO, pois, os EMBARGOS MONITÓRIOS e, assim, CONSTITUO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da autora no montante de R$ 208.026,84, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (CC, art. 406), ambos a contar de 22/11/2016 (data de elaboração do cálculo). /r/r/n/n /r/r/n/nCondeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que, à vista dos parâmetros fixados no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% do valor atualizado do crédito. /r/r/n/n /r/r/n/nRegistrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. /r/r/n/n /r/r/n/nO processo seguirá sob o procedimento de cumprimento de sentença, como determina o art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil. /r/r/n/n /r/r/n/nApós o trânsito em julgado, intime-se a credora para, em 10 dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de extinção /r/r/n/n /r/r/n/nApós a juntada a planilha atualizada do débito, a devedora deverá ser intimada na forma do art. 523 do Código de Processo Civil. /r/r/n/n
05/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 14:54

Conclusão
10/02/2025 11:27

Remessa
04/02/2025 17:35

Conclusão
04/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:58

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Às partes para, no prazo de 5 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento./r/r/n/nDesde já, defiro a produção da prova documental suplementar, a ser produzida neste mesmo prazo, sob pena de preclusão.

Venha o rol de testemunhas e quesitos, caso seja necessário.
25/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/12/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2024 11:01

Conclusão
20/12/2024 16:46

Juntada de petição
29/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:13

Conclusão
29/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:25

Juntada de petição
30/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:43

Juntada de documento
22/10/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:59

Conclusão
21/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:23

Juntada de petição
14/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 21:01

Conclusão
13/08/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:10

Juntada de petição
28/05/2024 10:18

Juntada de petição
16/05/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:00

Outras Decisões
29/11/2023 09:00

Conclusão
29/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:57

Juntada de documento
18/09/2023 13:51

Juntada de petição
04/09/2023 14:18

Juntada de petição
23/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:41

Conclusão
30/05/2023 17:51

Juntada de petição
22/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:59

Juntada de petição
10/01/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 15:54

Conclusão
05/12/2022 15:54

Outras Decisões
05/12/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:50

Juntada de petição
04/11/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 19:44

Conclusão
03/11/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:22

Juntada de petição
06/07/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 11:41

Conclusão
05/07/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:25

Juntada de petição
30/05/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:56

Documento
25/03/2022 15:54

Documento
21/02/2022 15:16

Documento
13/12/2021 13:52

Expedição de documento
06/10/2021 13:59

Expedição de documento
29/07/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 13:22

Juntada de petição
10/07/2020 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 16:51

Conclusão
30/06/2020 15:13

Juntada de petição
26/06/2020 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 16:39

Conclusão
25/06/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 16:11

Juntada de petição
29/05/2020 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 14:36

Conclusão
28/05/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 14:33

Juntada de documento
25/05/2020 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2020 17:40

Juntada de documento
21/05/2020 16:04

Conclusão
21/05/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 16:04

Juntada de documento
23/04/2020 13:51

Juntada de petição
04/04/2020 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2020 13:43

Conclusão
03/04/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 09:39

Juntada de petição
11/12/2019 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 17:25

Conclusão
30/09/2019 12:49

Juntada de petição
13/08/2019 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2019 01:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2019 01:11

Documento
07/03/2019 11:26

Juntada de petição
21/02/2019 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2018 16:43

Publicado Despacho em 13/09/2018
10/09/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 16:43

Conclusão
08/08/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 10:47

Juntada de petição
14/03/2018 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2018 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 13:01

Conclusão
17/01/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 16:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2017 15:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 15:39

Juntada de documento
26/01/2017 10:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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