17/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de SERGIO DE JESUS SCHOTTE MAFORT em 21/02/2025 23:59.
16/02/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de KEILA COUTO SCHUINDT em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:02

Expedição de Informações.
29/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:39

Expedição de Informações.
10/01/2025 15:48

Expedição de Informações.
08/01/2025 15:08

Expedição de Informações.
07/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
02/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:55

Desentranhado o documento
10/12/2024 17:55

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0809753-26.2023.8.19.0037 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: SERGIO DE JESUS SCHOTTE MAFORT RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – Índice 157498528: parte autora requer a busca e apreensão do valor do tratamento. 2 – A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo. 3 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 4 - Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão de R$ 20.683,20 (vinte mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos), suficiente para o custeio de 30 sessões do tratamento, avaliação clínica, curativos e insumos, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente.

Deverá ser primeiramente tentado o bloqueio nas contas dos réus, sendo metade para cada qual.

Caso o saldo de um dos réus seja insuficiente ou negativo, deverá ser efetuado o bloqueio nas contas do outro réu. 5 – Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pela parte autora conforme aviso n º 38/2020, devendo a parte autora, comprovar a utilização do valor para aquisição dos medicamentos no prazo de dez dias. 6 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se alvará de autorização para levantamento do valor constante na conta judicial em favor da parte autora. 7- índice 148878799: diante da manifestação do Município réu (índice 155123381) e da ausência da manifestação do Estado réu, apesar de intimado, acolho a prestação de contas. 8- Índice 155383795: aos réus sobre a prestação de contas. 9 – Certifique se a sentença de índice 108048705 transitou em julgado.

NOVA FRIBURGO, 3 de dezembro de 2024.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
03/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 17:22

Conclusos para decisão
22/11/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:36

Desentranhado o documento
02/09/2024 15:36

Desentranhado o documento
02/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 14:34

Expedição de Ofício.
20/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 17:36

Expedição de Ofício.
16/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:14

Expedição de Ofício.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:06

Expedição de Ofício.
08/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2024 23:59.
21/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:58

Expedição de Ofício.
17/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:34

Outras Decisões
16/04/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 17:19

Expedição de Ofício.
25/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:56

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:10

Decorrido prazo de GISELLE DA CONCEICAO GALDINO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:09

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
15/02/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2024 23:59.
10/01/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:02

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:23

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:41

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 21:14

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 15:16

Expedição de Mandado.
01/11/2023 15:13

Expedição de Mandado.
01/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814163-90.2023.8.19.0211

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Luiz Marques Gomes

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0925480-10.2024.8.19.0001

Ana Lucia Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Adriana Cortes Muniz da Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0816793-71.2024.8.19.0054

Ilza da Conceicao dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Alexandre dos Santos Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0000004-88.2001.8.19.0069

Ampla Energia e Servicos S.A.

Ilton da Silva

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824280-95.2022.8.19.0205

Quevelin Schelbaner de Carvalho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2022 11:53

Exibir Processo