10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO ARY FRANCO CESAR em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de ANIBAL BRUNO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de ANIBAL BRUNO NETO em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Estabelece o art. 6º, VIII, do CDC, que a inversão do ônus da prova poderá se dar, a critério do juiz, quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Entendo que ausente no caso em questão a verossimilhança das alegações da autora, a qual também não se mostra hipossuficiente à comprovação dos fatos articulados, uma vez o documento de ID 77990243, emitido pela empresa de assistência técnica, por si só não comprova que problema apresentado no refrigerador (Gabinete – pintura descascando) seja um vício de fabricação, podendo também ser um dano decorrente do mau uso ou desgaste.

Desta feita, indefiro a inversão do ônus da prova em prol da consumidora e, em consequência, determino a sua intimação para que esclareça se pretende produzir outras provas, justificando-as.

Intimem-se.
11/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:56

Outras Decisões
01/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANIBAL BRUNO NETO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO ARY FRANCO CESAR em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 13:19

Audiência Mediação realizada para 11/06/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
10/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
14/05/2024 16:39

Audiência Mediação designada para 11/06/2024 14:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
14/05/2024 14:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 14:11

Audiência Mediação realizada para 14/05/2024 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
09/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ANIBAL BRUNO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO ARY FRANCO CESAR em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de ANIBAL BRUNO NETO em 09/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO em 05/04/2024 23:59.
07/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
05/03/2024 13:02

Audiência Mediação designada para 14/05/2024 13:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEIDE CRISTINA FIGUEIREDO CUNHA BASILIO - CPF: *12.***.*95-30 (AUTOR).
22/01/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de ANIBAL BRUNO NETO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de ANIBAL BRUNO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 00:12

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 19:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/09/2023 11:16

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:31

Juntada de Petição de certidão
19/09/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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