25/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:49

Expedição de Ofício.
24/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLACAO BREVES BEILER em 13/05/2025 23:59.
12/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:58

Expedição de Informações.
11/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0845053-26.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Ante a manifestação da parte autora em petição de index 152111541, defiro a produção de prova pericial de engenharia, e nomeio o perito ALOYSIO J.

M C.

BREVES BEILER, para a realização da prova, que será arcada pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça.

Tomando por parâmetros as diretrizes, consoante entendimento deste Tribunal, fixo os honorários periciais na forma da Súmula 360, veja-se: Nº. 360: “Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.” Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 – Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria.

Faculto as partes o oferecimento de quesitos, e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.

Após, intime-se o perito para dizer se há interesse em elaborar a prova, nos termos ora determinados, e, existindo concordância, intime-se o perito para iniciar a prova, que deverá ser entregue no prazo de trinta dias.

Com a vinda do laudo, defiro, a expedição de ofício ao SEJUD para pagamento de ajuda de custo.

Sem prejuízo, intimem-se as partes sobre o laudo no prazo comum de quinze dias.

Após, sem impugnação, voltem para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
03/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/06/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 10:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA DA SILVA - CPF: *49.***.*21-00 (AUTOR).
16/04/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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