22/09/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0834663-98.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Compulsando os autos, percebo que existe documento de próprio punho da parte autora afirmando que não reconhece a sua assinatura no id 147646171, o que foi reforçado em petição no id 183645162.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova.

Esclareça o réu, no prazo de 5 dias, quanto ao interesse na realização da perícia grafotécnica, considerando a tese firmada no Tema 1061 do STJ, in verbis: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
30/06/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:23

Outras Decisões
03/06/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0834663-98.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II À parte contrária sobre o documento subscrito pela Autora.

Ainda, digam se pretendem a produção de alguma outra prova, em 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
28/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 04:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 04:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 18:30

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:33

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*97-94 (AUTOR).
30/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 12:24

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:58

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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